A garantia de direitos fundamentais para populações tradicionais deu um passo decisivo nesta quarta-feira (7/10). Em cerimônia realizada na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram um termo de cooperação técnica para expandir a assistência jurídica gratuita no interior do estado.
O evento começou com o depoimento emocionado da estudante de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Francisca Kanamari, de 26 anos. Nascida no Vale do Javari, a universitária relatou os obstáculos históricos enfrentados pelos povos originários para acessar o Judiciário e comemorou a chegada de um instrumento capaz de mudar essa realidade. O acordo foca em demandas cruciais como documentação civil, registros públicos e questões de Direito de Família.
Vozes do território
A ampliação da estrutura responde a uma necessidade urgente de descentralização dos serviços públicos. A subdefensora pública-geral do Amazonas, Sarah Lobo, enfatizou que a população interiorana concentra as maiores vulnerabilidades sociais do estado.
“A Defensoria Pública, como não poderia deixar de ser, tem sempre a preocupação com a interiorização dos seus serviços, porque a população dos municípios do interior é a que detém as maiores vulnerabilidades”, afirmou a subdefensora.
A dirigente destacou que, em 2024, dando continuidade ao processo de expansão e especialização, a instituição criou o Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), acompanhado por quatro defensorias especializadas para responder às particularidades locais.
Especialização para atender
A atenção técnica e intercultural é indispensável para lidar com as demandas de territórios isolados. A subdefensora explicou que os povos originários possuem especificidades culturais e jurídicas que exigem um olhar diferenciado.
“É de suma importância essa especialização, porque os povos originários possuem demandas específicas relativas às questões fundiárias, ambientais, na área também de registros públicos, onde existe um grande problema de subnotificação registral, e também na área de família”, explicou Sarah Lobo.
A nova estrutura visa reduzir as barreiras geográficas e linguísticas enfrentadas pelos habitantes do Vale do Javari, reconhecido como o segundo maior território indígena do país.
“É muito representativo, é muito importante que a Defensoria Pública estreite seus laços para facilitar o acesso à justiça aos povos indígenas do Vale do Javari. Então é muito importante institucionalizarmos, formalizarmos essa parceria para assistência jurídica entre a Defensoria Pública do Estado e a Univaja”, ressaltou a subdefensora.
Mediadores e cidadania
Atualmente, o atendimento à região é realizado pelo polo da Defensoria em Benjamin Constant, que abrange também o município de Atalaia do Norte. A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, que vive e atua em Tabatinga, pontuou que a complexidade do território exigia um avanço estrutural. A área situa-se em faixa de fronteira e abriga o maior número de indígenas isolados e de recente contato do mundo.
Com a formalização do termo, o trabalho ganha novos pilares complementares.
- Atendimento presencial e permanente na sede da Univaja
- Presença de mediadores culturais para cada etnia atendida
- Suporte de uma equipe especializada em Manaus para demandas virtuais
- Realização de mutirões e atendimentos itinerantes diretamente nas comunidades
A defensora Daniele Fernandes detalhou a aplicação prática do mediador cultural no atendimento ao cidadão. Se uma mulher da etnia Kanamari buscar auxílio para obter pensão alimentícia para os filhos, haverá um mediador da mesma etnia para auxiliar não apenas na tradução da língua materna, mas na interlocução cultural.
A maior urgência identificada na área é a subnotificação registral na primeira infância, um vácuo documental que impede o acesso de crianças a serviços básicos como a educação escolar. A coordenadora lembrou que a parceria já rendeu frutos em março deste ano, quando um mutirão realizado entre os dias 7 e 9 de março na sede da Univaja, em Atalaia do Norte, atendeu 300 indígenas de diversas etnias.
Desafios da logística
A vice-coordenadora-geral da Univaja, Rosanete Rufino, expressou otimismo com a medida. A liderança ressaltou que a iniciativa facilitará a emissão de documentos, registros de nascimento e a obtenção de benefícios essenciais como o auxílio-maternidade.
“A partir daqui eu tenho certeza que o nosso povo vai ter mais acesso e tirar registro, documentação, auxílio-maternidade e outros. Então, eu tenho certeza que daqui para frente vai melhorar muito”, afirmou a vice-coordenadora.
Rosanete Rufino relatou que, sem o atendimento local, muitos parentes levam entre 10 e 11 dias de viagem pelos rios para sair da aldeia e chegar à cidade, enfrentando semanas de espera em condições precárias.
“Os parentes, para sair da aldeia e vir para a cidade tirar o documento ou fazer o benefício, levam 10, 11 dias para chegar. Muitas vezes eles ficam na beira do rio, doentes. Já perdemos crianças, perdemos idosos também, tentando tirar o benefício, tentando tirar a documentação. Essa é a realidade que a gente enfrenta hoje no Vale do Javari”, relatou.
O procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, destacou que o relacionamento com a Defensoria vem se fortalecendo nos últimos três anos e elogiou a qualificação dos profissionais da instituição. O procurador avaliou que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas cumpre seu papel institucional ao responder a uma demanda historicamente acumulada, destacando-se pela proximidade com as organizações e pelo respeito às leis que protegem os povos originários.
Ações e estrutura
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades na mesa oficial, incluindo a defensora pública federal Carolina Botelho, a presidenta da Funai, Lúcia Baré, a diretora de Administração da Funai, Mislene Metchacuna, e o representante do Itamaraty, Pedro Montenegro.
O Nudcit foi instituído formalmente em 19 de abril de 2024 por meio da Resolução 006/2024 do Conselho Superior da Defensoria Pública. A criação do núcleo visa assegurar o acesso gratuito à Justiça no estado que detém a maior população indígena do Brasil, dividindo suas frentes de trabalho em áreas estratégicas:
- Proteção territorial e socioambientais em processos de demarcação e gestão ambiental.
- Garantia de direitos fundamentais na área de saúde, educação escolar diferenciada e identidade.
- Cidadania e retificação de documentos públicos com inclusão do nome da etnia na certidão.
- Projeto Bem Viver com atendimentos interculturais diretamente nas aldeias.
- Atuação em rede por meio de quatro defensorias especializadas nos polos de Alto Rio Negro, Maués, Purus e Solimões.
Com esse modelo de cooperação entre a Defensoria Pública e a Univaja, a expectativa das entidades é que a parceria renda frutos duradouros e sirva de modelo para outros territórios indígenas no estado do Amazonas.
Fonte: ASCOM | Luana Carvalho/ DPE-AM
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