A presença do Estado no interior da Amazônia ainda é uma conquista esporádica para milhares de cidadãos. Entre os dias 15 e 17 de setembro, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou ações de atendimento jurídico gratuito nos municípios de Atalaia do Norte e Nhamundá.
Os dois municípios ficam localizados a mais de 380 quilômetros da capital amazonense. As equipes atuaram na resolução de demandas nas áreas de Família, Registros Públicos, Cível e outros segmentos de cobertura da instituição, revelando como a burocracia e as barreiras geográficas continuam a privar populações inteiras de direitos básicos.
Desafios em Atalaia
Com população estimada em 15 mil habitantes, sendo 15.314 moradores registrados pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Atalaia do Norte possui uma realidade marcada pela diversidade étnica. O município conta com 7.107 cidadãos autodeclarados indígenas, o que representa 46,4% da população local.
Na Calha do Solimões, o defensor público Renato Fernandes esteve à frente dos trabalhos. Ele destacou que grande parte dos atendidos é oriunda de comunidades indígenas do Vale do Javari e de áreas ribeirinhas do Rio Solimões. Nessa região, o isolamento é severamente agravado durante o período de estiagem.
“Atalaia é uma cidade que é atendida localmente apenas de forma periódica, em atendimentos itinerantes. Para os povos indígenas do Vale do Javari e as comunidades ribeirinhas do Solimões, o acesso à justiça e ao próprio Estado se torna ainda mais difícil na época de estiagem, pois o deslocamento até a cidade é logisticamente mais desafiador”, pontua o defensor público Renato Fernandes.
O gargalo documental
A busca pela emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe à tona uma crise silenciosa na documentação básica. Para obter a nova identidade, exige-se a apresentação de uma via atualizada da certidão de nascimento ou de casamento. No entanto, muitas certidões enviadas pelos Cartórios apresentam erros e inconsistências que demandam correção pela via judicial.
Essa necessidade de retificação judicial gera uma procura intensa por segundas vias corrigidas, afetando de forma severa os povos indígenas e os moradores de calhas distantes. Sem o documento corrigido, o cidadão permanece invisível para os serviços públicos essenciais.
Atendimento em Nhamundá
Na região do Baixo Amazonas, o município de Nhamundá abriga cerca de 21 mil habitantes, conforme dados do IBGE. A ação no local foi coordenada pela defensora pública Monalysa Façanha e registrou uma média de 150 atendimentos ao longo dos três dias de atividade.
Os casos levados pela população rural e urbana envolveram diversos temas:
- Ações relativas à guarda de menores, processos de divórcio e acordos diretos entre vizinhos.
- Orientações para pessoas intimadas em processos de execução.
- Solicitações para viabilizar a realização de consultas e exames médicos na capital Manaus.
- Requerimentos previdenciários de moradores da zona rural, como o acesso ao salário-maternidade.
A importância da presença
As demandas apresentadas em Nhamundá refletem gargalos do cotidiano que, sem a presença física dos defensores nas calhas dos rios, permaneceriam sem solução.
“A presença da Defensoria nesses municípios é importante porque permite que pessoas que vivem em comunidades mais distantes, muitas vezes com dificuldades de deslocamento, tenham acesso direto à orientação e à assistência jurídica. São situações que fazem parte da vida cotidiana dessas famílias e que, sem o atendimento presencial, podem permanecer sem encaminhamento”, ressalta a defensora pública Monalysa Façanha.
A atuação itinerante cumpre papel fundamental ao mitigar desigualdades regionais. Contudo, a alta demanda represada nos municípios expõe a necessidade urgente de estruturação permanente do sistema de justiça no interior do estado, garantindo que o direito do cidadão não dependa da época do ano ou do nível das águas dos rios.
Fonte: ASCOM | Aline Ferreira
