A presença do poder público nos municípios mais isolados do Amazonas representa uma das equações mais complexas da gestão social na região norte. Em Envira, município localizado a 1.208 quilômetros de Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza um mutirão de atendimentos jurídicos no Fórum da Comarca até a sexta-feira, 7 de agosto.
A iniciativa leva assistência legal gratuita e fiscalização às instalações prisionais locais, evidenciando o fosso entre a demanda populacional por direitos básicos e a presença contínua das instituições de Estado na calha do rio Juruá.
Serviços essenciais oferecidos
Os atendimentos acontecem no Fórum da Comarca, no bairro São Francisco, com foco nas demandas de direito de família e regularização civil da população em situação de vulnerabilidade.
- Ações relativas a pensão alimentícia, divórcio e guarda de filhos.
- Processos para retificação de documentos.
- Emissão de registros civis tardios.
- Orientação jurídica geral e acompanhamento de processos em andamento.
Os atendimentos ocorrem das 8h30 às 14h, com a distribuição diária de 20 senhas por ordem de chegada.
“É dever da Defensoria levar acesso à Justiça a todos os locais, inclusive onde ainda não tem um espaço físico. Nós nos deslocamos para atender a população em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou a defensora pública Catarina Maia.
Inspeção no sistema
Paralelamente às consultas cíveis, a equipe realizou vistoria nas instalações da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Envira para avaliar a situação dos custodiados e identificar eventuais violações de direitos. A fiscalização cumpre o que estabelece a Lei de Execução Penal em relação às garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
A defensora pública pontuou a identificação de pendências físicas na unidade policial.
“Identificamos algumas questões que precisam ser regularizadas na unidade e já fizemos os encaminhamentos relacionados às melhorias estruturais necessárias”, explicou Catarina Maia.
Desafios da interiorização
A ação itinerante da DPE-AM em Envira cumpre papel vital na garantia do direito à documentação e na defesa individual do cidadão. Sob a ótica institucional, contudo, a dependência de ações temporárias em comarcas sem sede própria revela a fragilidade da cobertura jurídica permanente nas calhas dos rios amazonenses.
A cota diária de 20 senhas atende emergências, mas evidencia uma demanda represada que exige a ampliação progressiva de polos fixos da Defensoria no interior, assegurando que o acesso à Justiça não seja um evento periódico, mas uma garantia contínua.
Foto: ASCOM | Thamires Clair/DPE-AM
