O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), apresentou na manhã desta quinta-feira (19/08), durante reunião dos órgãos que atuam na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), uma proposta de fluxo para abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas de Manaus. A proposta – que tem a finalidade de estabelecer um fluxograma com o papel especifico de cada órgão na condução das ações – será analisada e receberá sugestões dos integrantes da rede e voltará a ser discutida numa próxima reunião do grupo, marcada para 9 de setembro próximo.
Realizado no miniplenário Cônego Gonçalves Azevedo, na sede do Poder Legislativo Estadual, o encontro foi organizado pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam. O Poder Judiciário foi representado pela desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal. Também participaram representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); dos Conselhos Tutelares; da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); da Polícia Civil; da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) e do Unicef.
“A proposta de um novo fluxo de abordagem e o encaminhamento dessas crianças busca orientar melhor os passos a serem seguidos por conselheiros tutelares, pela delegacia especializada, e assim por diante. Há toda uma preocupação da Rede de Proteção à Criança, a qual integramos representando o Tribunal de Justiça do Amazonas. É uma problemática cada vez mais desafiadora e somos sensíveis a isso, buscando envidar esforços, em conjunto, para resolver essa situação de crianças nos sinais, esmolando, mendigando, quando sabemos que, em muitas situações, por trás disso há uma rede de exploração dessas crianças, que ficam expostas a todo tipo de perigo. Não é por falta de esforços da Rede de Proteção, mas porque a situação se agravou muito por conta da pandemia”, disse a desembargadora.
A magistrada ressaltou a necessidade de todos os órgãos envolvidos debaterem os tipos de ação, de abordagem que precisam continuar sendo feitas para enfrentar o problema. “Não estamos programando ações isoladas, e sim programando uma atuação conjunta para tentar, pelo menos, minimizar a situação, conscientizar, por exemplo, à sociedade que todos somos responsáveis. Essa é uma preocupação geral, é nossa, é do Ministério Público, é da Defensoria, das entidades governamentais e das não-governamentais, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, para se discutir as técnicas de abordagem da situação, que não é uma coisa tão fácil quanto se parece”, completou a desembargadora Joana Meirelles.
“Com o contexto da pandemia e dos problemas sociais e de dificuldade de obtenção de renda, a situação das crianças em situação de mendicância piorou. A proposta é que toda a rede esteja articulada para atuar maneira concisa em relação a esse problema. E não no sentido de apenas prender e criminalizar, mas de garantir a proteção dessas crianças e adolescentes, visando a verificar quais as vulnerabilidades, o que está faltando, que tipo de falha está acontecendo no âmbito das políticas públicas, e para que cada ator da Rede de Proteção conheça a sua contribuição, o que existe de serviço e atuar nesse sentido”, frisou a pedagoga da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, Fernanda Pereira, que fez a explanação da proposta de fluxo.
Ela destaca que a Coij/TJAM tem a função de aprimorar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. “E para isso nós podemos nos valer de parcerias com a Rede de Proteção. Então, o Judiciário não se resume apenas à sua função jurisdicional de processo e punição, mas também na sua função social no próprio auxílio do braço da proteção”.
O deputado Álvaro Campelo, que preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa, destacou o empenho da Rede de Proteção em dar um direcionamento para que essa situação, agravada pela pandemia. “Hoje você vê, todos os dias, em vários locais da cidade de Manaus, essa mesma cena. Importante tentar sensibilizar a população que não dê dinheiro a essas crianças, porque esse aparente gesto de solidariedade significa a permanência delas nessa situação. Essas crianças não têm acesso à escola, ficam desprotegidas e sob a iminência de adquirir uma doença, ou ser cooptadas pelo tráfico de drogas, ou sofrer um acidente, já que ficam transitando entre os veículos e, assim como ficam vulneráveis a situações de abuso sexual”, comentou o parlamentar.
Por Paulo André Nunes / TJAM
