O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o “Projeto de Lei nº 388/2026”. A proposta altera a “Lei Estadual nº 6.458/2023”, norma que consolida a legislação relativa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O texto estabelece diretrizes para a criação dos “Centros de Diagnóstico Itinerantes do TEA”, buscando descentralizar a identificação precoce, a orientação familiar e o encaminhamento para serviços especializados de saúde.
A medida ataca uma das maiores dificuldades vivenciadas pelos moradores do interior amazonense. Atualmente, muitas famílias precisam se deslocar até Manaus para obter avaliações diagnósticas e acompanhamento adequado, enfrentando longas distâncias, custos elevados e filas de espera.
“Quanto mais cedo o autismo é identificado, maiores são as possibilidades de intervenção adequada e melhores são os resultados para o desenvolvimento da criança. Precisamos levar esse atendimento para mais perto das famílias que vivem no interior do Amazonas, reduzindo barreiras e ampliando o acesso aos serviços especializados”, afirmou o deputado Thiago Abrahim.
Metas da proposta
Quando implementada pelo Poder Executivo, a estrutura móvel terá atribuições estratégicas para apoiar a população do interior.
- Ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do transtorno.
- Oferecer orientação e suporte contínuo às famílias.
- Identificar sinais precoces do autismo.
- Facilitar o encaminhamento dos pacientes para a rede de atenção à saúde.
A proposta determina a descentralização e a regionalização do atendimento especializado, priorizando os municípios do interior e as localidades de difícil acesso. Para viabilizar a ação, o Poder Executivo poderá adotar estratégias itinerantes, descentralizadas ou integradas.
“O Amazonas possui características geográficas únicas. Muitas comunidades estão distantes dos grandes centros urbanos e enfrentam dificuldades para acessar serviços especializados. Precisamos criar mecanismos que aproximem o atendimento dessas famílias e garantam que nenhuma criança deixe de receber acompanhamento por falta de acesso ao diagnóstico”, destacou Thiago Abrahim.
Apoio ao desenvolvimento
Na justificativa da matéria, o parlamentar apoia-se em estudos científicos e nas diretrizes do Ministério da Saúde. As evidências mostram que a identificação precoce potencializa de forma significativa os resultados das terapias multidisciplinares, favorecendo o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e educacional da pessoa com TEA.
Por outro lado, o atraso no laudo compromete o início das intervenções necessárias, prejudicando a evolução integral da criança e dificultando sua inclusão social e escolar.
Parcerias e cooperação
Para garantir a operacionalização das ações itinerantes, o texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas.
“Nosso objetivo é fortalecer a rede de atendimento e garantir que as famílias tenham acesso mais rápido ao diagnóstico, à orientação e aos serviços necessários. Estamos falando de uma política pública que pode transformar vidas, especialmente nas regiões mais distantes do Amazonas”, ressaltou Thiago Abrahim.
A proposta está alinhada à “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” e reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente e a universalidade do acesso à saúde.
Fonte: ASCOM | Luana Dávila
