O cidadão que enfrenta alguma dificuldade no acesso à rede de Saúde pode procurar a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para tentar viabilizar o atendimento. Pacientes que buscam por consultas, cirurgias, órteses, próteses, Tratamento Fora de Domicílio, medicamentos e internações são alguns dos exemplos de casos recebidos pelo Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA/DPE-AM).
Durante o primeiro ano de pandemia, a Defensoria realizou 10.265 atos de atendimento em demandas relacionadas à Saúde. Para agendar o atendimento nesses casos, a pessoa pode ligar para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O coordenador do NUDESA/DPE-AM, defensor público Arlindo Gonçalves, ressalta que o atendimento da Defensoria não é a “porta de entrada” para o paciente que busca o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ou plano de saúde particular. “O assistido precisa já ter procurado por atendimento junto ao profissional de saúde. Em caso de negativa ou demora irrazoável, pode procurar a Defensoria Pública”, destaca o defensor público.
Atendimento em outras áreas
Por meio do 129, que é a central telefônica da Defensoria, a população também consegue agendar atendimento para as áreas de Família, Consumidor, Fundiário, Idoso, Registros Públicos, Sucessões e Direitos Humanos, setores que concentram as principais demandas atendidas pela Defensoria, como Pensão Alimentícia, Divórcio, Guarda de Crianças e Adolescentes, União Estável, Investigação de Paternidade, Alvará, Partilha de Bens e Inventário, entre tantos outros serviços. No 129, o cidadão também recebe as orientações sobre atendimento na área Criminal.
No agendamento online, pelo site https://agendadpeam.com/home, o interessado consegue acesso exclusivamente aos atendimentos da área Cível. Exemplos de serviços que podem ser agendados pela internet são ações de indenização, cobrança, despejo e acidentes de trânsito, além de processos contra o Estado, Município e Previdência. O agendamento online funciona 24 horas.
Para iniciar o atendimento em algumas Defensorias Especializadas, a pessoa deve apenas enviar uma mensagem, pelo aplicativo Telegram no contato indicado abaixo.
- Mulher Vítima de Violência: (92) 98417-3249
- Infância e Juventude: (92) 98435-3811
- Interesses Coletivos: (92) 98416-6762
Plantão
Casos urgentes como aqueles que envolvem o direito à vida e à saúde, habeas corpus, prisões em flagrante, mandado de segurança, medida protetiva em situação de violência doméstica e pedidos relacionados à infância e ao adolescente, entre outros, podem ser atendidos no plantão da Defensoria.
O Plantão da Defensoria atende apenas casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento do Plantão ocorre das 8h às 17h. Para ser atendido, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo Telegram no número (92) 98436-1791.
