A implementação da reforma tributária no Brasil avança entre cálculos técnicos e a necessidade de preservar empregos e investimentos na Região Norte. Na última sexta-feira (9), a sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na capital amazonense, foi palco de uma reunião estratégica com a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) na 2ª Região Fiscal. O foco central do encontro esteve na análise das particularidades operacionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), garantindo maior clareza para o setor produtivo.
O encontro permitiu balancear as iniciativas desenvolvidas ao longo de 2025 e 2026, período posterior à publicação da lei complementar que regulamenta os parâmetros da reforma tributária. A participação ativa dos órgãos reguladores busca antecipar soluções para as exigências previstas para o ciclo de 2027.
O auditor-fiscal Felippe Antônio Araújo Sarkis destacou a relevância da integração institucional para garantir uma aplicação consistente da nova legislação.
“A reunião permitiu compartilhar informações sobre as iniciativas em andamento e identificar oportunidades para intensificar a colaboração entre as instituições, tendo em vista as etapas previstas para 2027”, afirmou Felippe Antônio Araújo Sarkis.
Imposto sobre produtos industrializados
Um dos pontos de atenção durante as tratativas refere-se à definição da lista de itens sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As regras específicas sobre o tributo continuam em avaliação direta pelas instâncias centrais da Receita Federal do Brasil em Brasília. Os auditores da 2ª Região Fiscal reafirmaram o compromisso de intermediar o diálogo com a capital federal para assegurar a observância das atribuições legais da autarquia amazonense.
A articulação envolveu gestores de diferentes frentes de fiscalização e desenvolvimento regional:
- Pela Receita Federal do Brasil, participaram os auditores-fiscais Felippe Antônio Araújo Sarkis, Eduardo Badaró Fernandes e Marcus Praciano Santiago;
- Pela Suframa, a comitiva contou com o superintendente Leopoldo Montenegro e com os superintendentes-adjuntos Wagner Bernardo Cavalcanti (Projetos), Wagner Santana (Executivo), Waldenir Vieira (Desenvolvimento Tecnológico) e Carlito Sobrinho (Administração);
- A equipe da autarquia incluiu ainda os coordenadores Patry Boscá (Estudos Econômicos e Empresariais), Raphael Nery (Análise de Projetos Industriais), Rômulo Pacheco (Acompanhamento de Projetos Industriais), Raquel Bentes (Mercadorias e Cadastro) e Ícaro Sevalho (Controle de Importação e Exportação).
Seminário de orientação empresarial
Como encaminhamento prático das conversas, as entidades definiram a organização de um seminário ainda em 2026. O evento pretende reunir empresários, contadores e operadores industriais das Áreas de Livre Comércio e da Zona Franca de Manaus para detalhar as mudanças regulatórias e sanar dúvidas operacionais. A iniciativa contará com o apoio da Suframa, da Receita Federal do Brasil e de secretarias estaduais e municipais de finanças.
O superintendente da Suframa enfatizou a importância de oferecer segurança jurídica aos investidores durante a transição regulatória.
“A ideia de realizar um seminário tem o objetivo de facilitar a compreensão da legislação e contribuir para que empresas e demais agentes econômicos estejam mais preparados para as mudanças decorrentes da reforma tributária”, explicou Leopoldo Montenegro.
Desafios da transição econômica
O alinhamento contínuo entre o fisco nacional e os órgãos regionais demonstra maturidade administrativa no acompanhamento das diretrizes tributárias. Contudo, o verdadeiro desafio reside na capacidade de transformar reuniões técnicas em previsibilidade real para os trabalhadores e indústrias locais. Garantir que a burocracia não sufoque o dinamismo econômico da Amazônia segue como compromisso essencial para manter o desenvolvimento sustentável e a geração de renda em toda a região.
Fonte: ASCOM | Enock Nascimento
