A posse da terra no interior do Amazonas carrega uma herança histórica de insegurança jurídica que afeta diretamente milhares de famílias vulneráveis. Na quarta-feira, dia 15 de julho, um passo importante para mudar essa realidade foi celebrado na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu a Moção de Aplausos e Congratulações nº 20 em reconhecimento ao desempenho do programa “Meu Pedaço de Chão” na região.
O tributo lança luz sobre a urgente necessidade de desburocratizar o acesso a títulos de terra, uma pauta que vai além do campo jurídico e toca na sobrevivência social e econômica das comunidades rurais e urbanas.
Resultados na prática
O “Meu Pedaço de Chão” foi concebido de forma tímida, mas acabou se transformando em um pilar essencial de cidadania no interior do estado. A iniciativa caminha a passos largos para atingir a marca expressiva de 4 mil atendimentos realizados em sua trajetória geral.
Em Presidente Figueiredo, o impacto direto do programa é traduzido em conquistas concretas para quem mais precisa.
- O município já foi beneficiado com duas edições completas do programa de regularização fundiária.
- As ações coordenadas resultaram em mais de 550 atendimentos diretos a moradores locais.
- O trabalho integrado alcançou desde produtores agrícolas na zona rural até moradores de áreas urbanas consolidadas.
O defensor público geral, Rafael Barbosa, evidenciou que a homenagem do Legislativo municipal ocorreu em um momento de consolidação importante. Ele destacou que o projeto nasceu com expectativas modestas e hoje se aproxima de uma marca histórica. Segundo o defensor geral, o reconhecimento da Câmara chegou antes mesmo que a própria instituição dimensionasse o alcance da iniciativa.
Parcerias de impacto
A regularização fundiária na Amazônia é uma tarefa complexa que esbarra na escassez de recursos humanos e na imensidão geográfica. Para transpor essas barreiras, a cooperação técnica entre os poderes municipais e a Defensoria mostrou-se a única saída viável para dar velocidade aos processos de titulação.
Barbosa dividiu os méritos do sucesso com o Legislativo municipal e lembrou que o apoio local foi fundamental para expandir a atuação do programa.
“Diante da limitação de pessoal da Defensoria, a colaboração com os vereadores e servidores da Casa permitiu atender um número maior de famílias, especialmente na zona rural do município”, afirmou Rafael Barbosa.
O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária (Numaf), ressaltou que a presença das equipes fora dos gabinetes é o que consolida o papel constitucional do órgão.
“Nós nos alegramos em receber esse tipo de homenagem porque é um sinal de que o representante do povo, a casa do povo, entende que o nosso serviço é de fato relevante e importante”, declarou Thiago Nobre Rosas.
A união de esforços locais gerou reflexos que ultrapassaram os limites territoriais do município. O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Ronaldo Limão, autor da homenagem, revelou que o aprendizado com o projeto abriu portas para solucionar gargalos fundiários de alta complexidade em âmbito federal.
“A Defensoria Pública tem sido muito importante para a nossa equipe, principalmente com o projeto Meu Pedaço de Chão, que foi o primeiro passo que demos na parte fundiária do nosso município. Isso nos permitiu avançar e resolver, em Brasília, uma questão da área indígena que se arrastava há mais de 40 anos. É um momento de gratidão à Defensoria Pública pelo empenho do Dr. Rafael, do Dr. Thiago e de toda a equipe, que sempre nos deu esse apoio aqui em Presidente Figueiredo.”, afirmou Ronaldo Limão.
Direito à dignidade
O sucesso do programa em Presidente Figueiredo revela que a regularização fundiária não se resume à entrega de uma folha de papel assinada. Ter o título definitivo da propriedade representa a garantia de que o agricultor familiar poderá acessar linhas de crédito agrícola para melhorar sua produção, e que o morador urbano terá a tranquilidade de transmitir seu patrimônio de forma legal para as futuras gerações.
Embora o avanço do “Meu Pedaço de Chão” mereça o reconhecimento público e político concedido pelos vereadores, ele também serve de alerta para o tamanho do desafio que o Amazonas ainda tem pela frente. Milhares de famílias em outros municípios continuam invisíveis aos olhos do registro de imóveis, aguardando que iniciativas integradas como esta deixem de ser ações sazonais e passem a funcionar como uma política de Estado contínua e universal.
Fonte: ASCOM | Luana Carvalho
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