A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/7) dois pareceres relatados pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). Os textos visam ampliar direitos e promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e esclerose múltipla.
O primeiro parecer refere-se ao PL 3098/2024, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propõe a criação de Salas de Acolhimento Sensorial em todas as Instituições Federais de Ensino Superior. Amom Mandel aprovou o projeto com um substitutivo, unificando o texto principal e os projetos apensados, além de aprimorar a redação legislativa.
A proposta reconhece a importância de ambientes adaptados para garantir o bem-estar emocional, psicológico e físico de estudantes autistas. Ela também fortalece o papel dos Núcleos de Acessibilidade na criação de grupos de apoio, combatendo a invisibilidade histórica do TEA no ensino superior.
“O que está em jogo aqui é a dignidade de estudantes que, por muito tempo, foram ignorados pelas políticas públicas universitárias. O acolhimento não é um favor: é um direito”, afirmou Amom durante a votação.
Reconhecimento da esclerose múltipla como deficiência
O segundo parecer trata do PL 294/2025, do deputado Pezenti (MDB-SC), que institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM). O relatório de Amom foi pela aprovação com emenda, alterando o artigo 4º para garantir que a esclerose múltipla seja reconhecida como deficiência, sempre que atender aos critérios já estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O reconhecimento legal é um passo necessário para que pessoas com esclerose múltipla possam acessar direitos já previstos, como prioridade em serviços públicos e políticas de inclusão no mercado de trabalho”, pontuou o parlamentar.
As matérias seguirão para análise em outras comissões permanentes e reforçam a atuação do deputado Amom Mandel em pautas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, inclusão e combate à invisibilidade institucional.
Assessoria de comunicação: Giovanna Marinho
