O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) nesta quarta-feira para repercutir a recente recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão estabeleceu limites rigorosos para a cobrança da taxa de águas baixas, popularmente conhecida como “taxa da seca”, no transporte de cargas na região.
O parlamentar denunciou que, embora a tarifa exista para situações específicas, sua aplicação tornou-se abusiva. Segundo o deputado, o cenário atual prejudica o bolso do consumidor e a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“O problema é quando essa taxa vira regra, mesmo sem justificativa técnica, penalizando o consumidor e o setor produtivo”, afirmou Comandante Dan ao destacar que a cobrança irregular revela as graves falhas na logística do estado.
Regras rígidas para a cobrança da sobretaxa
A recomendação do MPF surge após denúncias de que os valores aplicados ao frete estariam desconectados da realidade hidrológica. Em alguns casos, a sobretaxa chegou a custar US$ 5 mil por contêiner, mesmo fora de períodos críticos.
Para organizar o setor, o MPF definiu critérios que as empresas devem seguir obrigatoriamente:
- Nível do rio: A taxa só pode ser aplicada quando o Rio Negro, no Porto de Manaus, estiver igual ou abaixo de 17,7 metros.
- Transparência e prazo: As transportadoras precisam comunicar a cobrança com 30 dias de antecedência.
- Comprovação de gastos: É obrigatório apresentar documentos que provem custos extraordinários durante a navegação.
- Suspensão imediata: A cobrança deve ser interrompida assim que o nível das águas retornar à normalidade.
Impacto no custo de vida do amazonense
Como o modal fluvial é a principal via de abastecimento do estado, qualquer aumento no frete reflete rapidamente nas prateleiras dos supermercados. Itens como alimentos, combustíveis e o gás de cozinha sofrem reajustes diretos quando as empresas repassam os custos logísticos ao consumidor final.
Comandante Dan reforçou que a dependência exclusiva dos rios torna a economia local vulnerável.
“O consumidor amazonense não pode continuar pagando a conta da ineficiência estrutural do Estado brasileiro na Amazônia”, disse o deputado.
Soluções estruturais e a BR-319
O parlamentar defendeu que o fim das taxas abusivas depende de investimentos reais em infraestrutura. Ele apontou que a solução definitiva para o isolamento logístico do Amazonas não virá apenas com fiscalização, mas com a diversificação das rotas de transporte.
De acordo com o deputado, a superação desses gargalos exige um esforço conjunto para garantir:
- A recuperação da BR-319 com condições seguras de trafegabilidade o ano inteiro.
- Uma nova ordem portuária que modernize o recebimento de cargas.
- A integração eficiente entre os transportes hidroviário, rodoviário e aéreo.
Para o parlamentar, o debate sobre a taxa da seca deve servir como um alerta para a necessidade de soberania logística na região, evitando que a população siga refém de decisões que encarecem a vida no Norte do país.
