A distância entre a capital e as comunidades do interior do Amazonas não se mede apenas em quilômetros de rio, mas na dificuldade diária que o povo humilde enfrenta para conseguir atendimento básico de saúde, assistência social e serviços jurídicos.
Entre os dias 26 e 29 de outubro, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza uma ação de atendimento gratuito no município de Nhamundá, localizado na calha do Baixo Amazonas, a 383 quilômetros de Manaus.
Os trabalhos acontecem das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Braulino Militão Gomes.
A iniciativa leva cidadania para a calha do rio, contemplando demandas de todas as áreas de atuação da instituição. Moradores do município e comunidades rurais próximas poderão buscar orientação jurídica e encaminhamento de processos para resolver questões como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, registro tardio de nascimento e de óbito, além de outros problemas comunitários do dia a dia.
A logística foi pensada para atender a demanda reprimida do município.
“A expectativa é prestar assistência a 60 pessoas por dia, seguindo a ordem de chegada”, afirmou a defensora pública Monalysa Façanha.
Documentos e orientações necessárias
Para garantir o atendimento presencial sem transtornos ou perda de viagem, a orientação oficial do órgão é que os interessados levem os documentos pessoais de todas as pessoas envolvidas na causa, além dos comprovantes complementares ligados ao pedido.
As principais recomendações sobre a documentação exigida incluem:
- Documento oficial de identificação com foto e CPF;
- Comprovantes de residência e renda familiar;
- Certidões de nascimento ou de casamento de acordo com o caso;
- Documentos complementares que ajudem a comprovar a solicitação apresentada.
A lista completa de papéis e certidões pode ser verificada antes no site oficial da instituição pelo endereço defensoria.am.def.br/servicos-ao-cidadao/documentos-necessarios.
Assistência à população carcerária
Paralelamente aos atendimentos na área urbana, uma frente de trabalho da equipe vai prestar assistência jurídica direta às pessoas custodiadas na 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). O mutirão interno vai realizar consultas processuais individuais para que os detentos recebam informações sobre o andamento das suas causas e prazos legais.
A defensora explicou como será organizada a atuação em Nhamundá.
“Enquanto uma equipe atende o público em geral, outra estará dentro da unidade prisional. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e orientar os custodiados”, explicou a defensora pública.
O papel da cidadania
Garantir que a estrutura do sistema de justiça atravesse as calhas dos rios e chegue até os municípios mais distantes do Estado é mais do que cumprir uma agenda de trabalho. É um passo prático para resgatar a dignidade do povo ribeirinho. Quando o cidadão do interior consegue emitir um documento, acertar a vida da família ou garantir os direitos dos filhos, a cidadania deixa de ser uma conversa bonita de papel e vira realidade na vida de quem mais precisa.
Fonte: ASCOM | Thamires Clair
