A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode resultar em um grande reforço no caixa das prefeituras amazonenses. A proposta aumenta de 49% para 51% a parcela da arrecadação de impostos federais, principalmente Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que a União é obrigada a repartir com estados e municípios.
Na prática, a medida amplia os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das cidades do interior do Amazonas.
Caso aprovada nos moldes discutidos atualmente, a PEC poderá gerar cerca de R$ 10 bilhões adicionais por ano para os municípios brasileiros.
Pelas regras atuais de distribuição do FPM, especialistas estimam que o Amazonas poderia receber entre R$ 400 milhões e R$ 450 milhões extras por ano, valor que seria repartido entre os 62 municípios do Estado.
Interior beneficiado
Diferentemente de Manaus, que possui arrecadação própria relativamente robusta por meio do Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da atividade econômica ligada à Zona Franca, a maior parte das cidades amazonenses depende fortemente dos repasses federais.
Em muitos municípios, o FPM representa mais da metade das receitas disponíveis para custear serviços essenciais. Isso significa que recursos adicionais poderiam ser aplicados em áreas como manutenção das unidades básicas de saúde, compra de medicamentos, transporte escolar, merenda escolar, recuperação de ruas e vicinais, abastecimento de água, limpeza urbana, pagamento de fornecedores e investimentos em infraestrutura.
A proposta segue sendo debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator foi apresentado, mas a votação foi adiada após pedido de vista parlamentar.
Repasse estimado
- Manaus: R$ 19,0 milhões
- Itacoatiara: R$ 15,2 milhões
- Manacapuru: R$ 15,2 milhões
- Parintins: R$ 14,3 milhões
- Tefé: R$ 12,4 milhões
- Coari: R$ 12,4 milhões
- Tabatinga: R$ 12,4 milhões
- Iranduba: R$ 11,4 milhões
- Maués: R$ 11,4 milhões
- Humaitá: R$ 11,4 milhões
- São Gabriel da Cachoeira: R$ 10,5 milhões
- Manicoré: R$ 10,5 milhões
- Lábrea: R$ 9,5 milhões
- Autazes: R$ 9,5 milhões
- Benjamin Constant: R$ 8,6 milhões
- Boca do Acre: R$ 8,6 milhões
- Eirunepé: R$ 7,6 milhões
- Careiro: R$ 7,6 milhões
- Presidente Figueiredo: R$ 7,6 milhões
- Carauari: R$ 7,6 milhões
- Jutaí: R$ 6,7 milhões
- Ipixuna: R$ 6,7 milhões
- Fonte Boa: R$ 6,7 milhões
- Barcelos: R$ 5,7 milhões
- Envira: R$ 5,7 milhões
- Pauini: R$ 5,7 milhões
- Tapauá: R$ 5,7 milhões
- Alvarães: R$ 4,8 milhões
- Atalaia do Norte: R$ 4,8 milhões
- Guajará: R$ 4,8 milhões
- Silves: R$ 3,8 milhões
- Itamarati: R$ 3,8 milhões
- Juruá: R$ 3,8 milhões
- Anamã: R$ 2,9 milhões
- Japurá: R$ 2,9 milhões
- Amaturá: R$ 2,9 milhões
- Anori: R$ 2,9 milhões
- Apuí: R$ 2,9 milhões
- Barreirinha: R$ 2,9 milhões
- Beruri: R$ 2,9 milhões
- Boa Vista do Ramos: R$ 2,9 milhões
- Borba: R$ 2,9 milhões
- Caapiranga: R$ 2,9 milhões
- Canutama: R$ 2,9 milhões
- Codajás: R$ 2,9 milhões
- Itapiranga: R$ 2,9 milhões
- Maraã: R$ 2,9 milhões
- Nhamundá: R$ 2,9 milhões
- Nova Olinda do Norte: R$ 2,9 milhões
- Novo Airão: R$ 2,9 milhões
- Novo Aripuanã: R$ 2,9 milhões
- Rio Preto da Eva: R$ 2,9 milhões
- São Sebastião do Uatumã: R$ 2,9 milhões
- Santa Isabel do Rio Negro: R$ 2,9 milhões
- Santo Antônio do Içá: R$ 2,9 milhões
- São Paulo de Olivença: R$ 2,9 milhões
- Tonantins: R$ 2,9 milhões
- Uarini: R$ 2,9 milhões
- Urucará: R$ 2,9 milhões
- Urucurituba: R$ 2,9 milhões
- Careiro da Várzea: R$ 2,9 milhões
- Manaquiri: R$ 2,9 milhões
Debates travados
Os apoiadores da PEC argumentam que os municípios assumiram, ao longo dos anos, responsabilidades crescentes em saúde, educação e assistência social, sem que os repasses acompanhassem o aumento das despesas.
Já os críticos alertam que o aumento da participação municipal reduzirá a disponibilidade de recursos da União, pressionando o orçamento federal e exigindo ajustes em outras áreas.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 231/2019 poderá significar um dos maiores reforços financeiros das últimas décadas para as prefeituras do Amazonas.
Para cidades isoladas geograficamente e que enfrentam elevados custos logísticos, até mesmo alguns milhões de reais adicionais por ano podem ser a diferença entre manter serviços básicos funcionando ou ampliar investimentos capazes de melhorar a qualidade de vida da população.
Os valores apresentados nesta reportagem são projeções elaboradas com base na estimativa nacional de incremento de R$ 10 bilhões ao FPM e nos critérios atuais de distribuição do fundo. Os montantes efetivos dependerão do texto final aprovado pelo Congresso, da arrecadação federal e dos coeficientes oficiais do FPM vigentes à época da implementação da PEC.
