O planejamento financeiro da capital amazonense entrou em uma fase decisiva no parlamento municipal. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma audiência pública conjunta reunindo a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O encontro serveu para dar início à análise técnica do Projeto de Lei nº 486/2026, que traça as regras para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027.
Planejamento financeiro
A condução dos debates ficou sob a responsabilidade dos parlamentares que integram as comissões econômicas da casa. O presidente da comissão de finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), coordenou os trabalhos ao lado dos vereadores Mitoso (MDB) e Roberto Sabino (Republicanos). A análise da LDO funciona como um filtro inicial obrigatório, pois o documento fixa as metas estruturais que vão amparar a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF) foram convocados para destrinchar os números enviados pelo prefeito. A equipe econômica do município detalhou as projeções de arrecadação e os limites de gastos para o próximo período.
A apresentação técnica apontou os pontos mais sensíveis da proposta governamental:
- Metas fiscais estipulam o limite real de endividamento da máquina pública para evitar o colapso das contas municipais.
- Riscos fiscais mapeiam as possíveis quedas de arrecadação tributária causadas por crises econômicas nacionais.
- Parâmetros do orçamento definem quais obras e serviços públicos vão receber investimentos prioritários nas zonas urbanas e rurais.
A explanação dos dados foi liderada pela subsecretária de orçamento e projetos do órgão financeiro, Karliley Karla Capucho, com o suporte de Ellen Cláudia Duarte, diretora do departamento de elaboração, e Tárcio Assis, chefe da divisão de consolidação.
Desafios da gestão
A discussão da LDO joga luz sobre a necessidade de responsabilidade fiscal em um momento onde a cobrança por serviços básicos na capital é alta. Os técnicos do poder executivo reforçaram que cada linha do projeto foi desenhada para manter o alinhamento com as regras do Plano Plurianual (PPA) e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A LDO constitui um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública”, explicou a equipe técnica da pasta de finanças ao defender a peça orçamentária no plenário.
A votação desse projeto mexe diretamente com o dia a dia dos moradores de Manaus, uma vez que dita quanto dinheiro estará disponível para saúde, educação e transporte coletivo. O grande desafio dos vereadores agora será equilibrar as promessas políticas de ano eleitoral com a realidade dura das receitas municipais. Uma aprovação sem critérios rígidos pode engessar a próxima gestão e comprometer a manutenção de serviços essenciais na cidade.
Fonte: ASCOM
