O Ministério público do estado do Amazonas (MPAM) promoveu um encontro estratégico nesta terça-feira para integrar as ações de segurança pública em Eirunepé, município localizado na calha do Rio Juruá, a 1.160 quilômetros de Manaus. A reunião interinstitucional teve como foco alinhar procedimentos policiais às normas constitucionais, garantindo que o atendimento às ocorrências na cidade ocorra de forma coordenada e técnica.
O debate reuniu o promotor de justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, o delegado de polícia civil Yezuz Dart Jones Pupo e o capitão Júnior Siqueira da Silva, comandante da Polícia militar no município. A iniciativa busca fortalecer o estado democrático de direito no interior do Amazonas, protegendo tanto o cidadão quanto os agentes públicos envolvidos nas operações.
Diretrizes para abordagens policiais e o uso de câmeras
Um dos pontos centrais da discussão foi o rigor técnico nas abordagens e o respeito à privacidade domiciliar. O encontro reforçou a necessidade de seguir a jurisprudência do Superior tribunal de justiça (STJ), que orienta sobre a legalidade do ingresso em residências e o registro dessas ações.
As autoridades destacaram a importância dos seguintes protocolos:
- Transparência nas oitivas: em todos os depoimentos de testemunhas e vítimas, deve ser apurado e registrado se houve qualquer irregularidade ou agressão durante a abordagem estatal.
- Uso de tecnologia: a utilização de câmeras durante as operações foi incentivada como ferramenta de proteção aos direitos fundamentais e garantia de segurança jurídica aos policiais.
- Registro de ocorrências: foco no preenchimento detalhado dos fatos e na filmagem de autorizações de entrada em domicílios para evitar nulidades judiciais.
- Atendimento hospitalar: padronização da condução de envolvidos para unidades de saúde quando necessário, assegurando a integridade física de todos.
Expedição de recomendação oficial para as polícias
Como resultado prático da reunião, o Ministério público expediu uma recomendação formal direcionada às polícias Civil e Militar. O documento, vinculado ao “Procedimento administrativo nº 186.2024.000060”, estabelece diretrizes claras e boas práticas que devem ser seguidas pelas guarnições em Eirunepé.
“Integrar as forças de segurança é fortalecer a legalidade. Atuar dentro da Constituição protege o cidadão e dá segurança jurídica aos agentes públicos” afirmou o promotor Cláudio Moisés ao destacar o impacto positivo da união entre os órgãos.
Segurança jurídica para os agentes no interior
A atuação coordenada no extremo sudoeste amazonense é fundamental devido ao isolamento geográfico da região. Ao padronizar os procedimentos conforme as decisões dos tribunais superiores, as forças de segurança minimizam erros que poderiam resultar na soltura de criminosos por falhas processuais.
A medida reafirma o compromisso do (MPAM) em fiscalizar a atividade policial e, ao mesmo tempo, oferecer o suporte técnico necessário para que o trabalho das polícias em Eirunepé seja cada vez mais eficiente e transparente perante a sociedade.
Serviço
- Órgão: Ministério público do estado do Amazonas (Promotoria de Eirunepé).
- Participantes: Polícia civil e Polícia militar do Amazonas.
- Localização de Eirunepé: Calha do Juruá, 1.160 km de Manaus.
- Documento expedido: Recomendação oficial sobre procedimentos policiais.
ASCOM: Sharline Freire/MPPAM
