O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, a visita permanente de cinco familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida vale para os períodos em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estiver fora da residência cumprindo agendas da campanha eleitoral. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar na cidade de Brasília. Com o despacho, os parentes indicados não precisarão solicitar autorizações individuais a cada novo encontro.
A solicitação foi apresentada pelos advogados de defesa em razão dos compromissos de Michelle Bolsonaro, que concorre ao cargo de senadora pelo Distrito Federal (DF). A intenção da defesa foi garantir que familiares acompanhem o ex-presidente durante as viagens da esposa. A permissão concede o direito de acesso continuado a cinco parentes específicos.
Lista dos parentes autorizados
- Vicente de Paulo Reinaldo, sogro do ex-presidente.
- Maisa Torres Antunes, sogra do ex-presidente.
- Geovanna Kathleen Ferreira Lima, cunhada do ex-presidente.
- Suyane Lanuze Ferreira Lima, cunhada do ex-presidente.
- Renato Antônio Bolsonaro, irmão do ex-presidente.
Horários e cadastramento obrigatório
A decisão não autoriza a entrada livre dos familiares no imóvel. O ministro determinou que os cadastramentos sigam as normas do sistema prisional ao qual a prisão domiciliar está vinculada. As visitas podem ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados, divididas em três intervalos de tempo de duas horas cada. O primeiro horário vai das 8h às 10h, o segundo das 11h às 13h e a última opção das 14h às 16h. Moraes pontuou que a medida atende à celeridade processual, porém ressaltou o caráter excepcional da presença de terceiros na casa.
No mesmo despacho, o magistrado indeferiu o pedido para liberar a entrada rotineira dos ex-assessores Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura. A circulação contínua de pessoas fora do núcleo familiar permanece proibida, abrindo exceções apenas para equipes de saúde e agentes públicos destacados para a segurança do ex-presidente.
Veto ao filho candidato
A flexibilização das regras não beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL) e candidato à Presidência da República. O parlamentar segue suspenso de visitar o pai por um prazo de 90 dias.
A sanção foi aplicada após o senador publicar nas redes sociais uma carta na qual Jair Bolsonaro manifestava apoio à sua corrida presidencial. O ministro entendeu que a divulgação representou um descumprimento das proibições de uso de redes sociais, mesmo quando realizada por intermédio de aliados.
Por outro lado, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan recuperaram o direito às visitas permanentes no mês de agosto. Para essa liberação, a Justiça estabeleceu a proibição estrita de qualquer uso dos encontros para fins político-eleitorais ou para a gravação e veiculação de manifestações dessa natureza.
Equilíbrio e rigor judicial
A decisão de flexibilizar o acesso da família sem afrouxar o controle sobre assessores e sobre o filho candidato demonstra a tentativa do Judiciário em separar questões humanitárias de movimentações eleitorais.
Ao fixar horários rígidos e vetar a presença de articuladores políticos, a Suprema Corte mantém a vigilância sobre a prisão domiciliar enquanto atende ao pleito da defesa durante a campanha.
A manutenção das travas ao uso de redes sociais e de articulações partidárias reforça a postura de cumprir os termos da medida sem permitir que a residência se converta em QG eleitoral.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/moraes-amplia-visitas-a-bolsonaro-durante-ausencias-de-michelle/
