O combate estruturado ao mercado irregular de combustíveis já transferiu cerca de 10 bilhões de litros do comércio ilegal para a economia formal no Brasil. A estimativa foi apresentada pelo presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, durante debate promovido na quinta feira, 27 de agosto, pelo Grupo Globo para discutir fraudes, adulteração, evasão fiscal e crime organizado no setor. O executivo destacou que o país vive um momento decisivo no enfrentamento da economia do crime, alertando que o avanço exige fiscalização permanente, fortalecimento regulatório e mudanças na legislação.
O painel contou com a participação do diretor geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, e do diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Na avaliação de Emerson Kapaz, as organizações criminosas deixaram de atuar apenas na venda final e passaram a operar de maneira integrada em diferentes etapas do mercado, englobando distribuidoras, empresas de transporte, postos, fraudes eletrônicas em bombas e adulteração de produtos. Ao analisar a extensão do problema, o presidente do ICL afirmou que o posto de gasolina representa apenas a ponta do iceberg das irregularidades.
Impacto das operações policiais
Na véspera de completar um ano de lançamento, a “Operação Carbono Oculto” foi classificada pelo presidente do ICL como um marco no enfrentamento ao crime organizado no setor. A ação conjunta reuniu Receita Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministérios Públicos, Ministério da Justiça, órgãos estaduais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e iniciativa privada. A mobilização envolveu cerca de 1,5 mil agentes e cumpriu mais de 320 mandados de busca e apreensão. A ofensiva teve continuidade com outras etapas operacionais, incluindo a “Operação Tanque”, a “Operação Quasar” e a “Operação Poço de Lobato”, reforçando a presença do Estado.
A desarticulação das redes ilícitas trouxe reflexos financeiros diretos para os cofres públicos com o aumento da arrecadação tributária de estados e da União. No estado do Rio de Janeiro, a arrecadação no segmento de combustíveis cresceu 77% no trimestre entre abril e junho na comparação com o mesmo período de 2025. O resultado positivo está associado ao avanço das fiscalizações e à consequente formalização de volumes comerciais.
Propostas legislativas em pauta
Para consolidar os avanços no setor, o presidente do ICL defendeu a aprovação de matérias em análise no Congresso Nacional.
- O “Projeto de Lei 109” amplia a capacidade da ANP de trocar informações com as Secretarias de Fazenda e acompanhar o fluxo de combustíveis em toda a cadeia
- O “Projeto de Lei 399” prevê o aumento de multas, a rigidez das penalidades e o fortalecimento das ações de fiscalização da agência
- O “Projeto de Lei 1.482” tipifica e aumenta as punições para furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes nos modais dutoviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário
Estrutura e tributação do etanol
O fortalecimento da fiscalização exige investimentos permanentes no órgão regulador.
“Queremos uma ANP forte, que fiscalize todos, bons ou ruins”, disse Emerson Kapaz.
Com uma malha de aproximadamente 46 mil postos espalhados pelo território nacional, a agência reguladora necessita de orçamento, tecnologia, pessoal e instrumentos adequados para combater fraudes modernas. O ICL mantém cooperação com a instituição fornecendo apoio de inteligência e equipamentos técnicos para garantir transparência nas bombas.
Outra medida considerada prioritária pelo setor é a antecipação da monofasia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol, sistema que já vigora para a gasolina e o diesel. Com o aumento do controle sobre os derivados de petróleo, uma parcela significativa das irregularidades fiscais migrou para o mercado de etanol.
O desafio atual consiste em evitar que o fechamento de rotas criminosas resulte na abertura de novas brechas. A estratégia exige a união de inteligência, rastreabilidade, recursos tecnológicos e apoio da população. O ICL apoia ferramentas que permitem consultar o histórico de fiscalização dos postos, com foco no desenvolvimento de soluções digitais que ajudem milhões de consumidores a identificar estabelecimentos confiáveis.
ASCOM: Rodrigo Dutra
