
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos pré-candidatos à presidência do Senado. Na avaliação do magistrado, o encontro configuraria atividade político-partidária, prática proibida pela legislação a quem está cumprindo pena.
Ao analisar a solicitação da defesa, Moraes apontou que a condenação definitiva suspende qualquer participação do ex-presidente em articulações partidárias ou decisões internas do Congresso Nacional.
“Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, [Bolsonaro], co DEnsequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária”, escreveu o ministro.
Moraes afirmou ainda que o regime de prisão domiciliar não autoriza o uso da residência do ex-presidente “como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político”. Segundo o relator, o pedido apresentado pelos advogados contraria diretamente o que determina a Constituição Federal.
“[O pedido] pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos”, diz a decisão.
Histórico de restrições anteriores
Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes impõe limites às visitas recebidas por Jair Bolsonaro. Durante o período de campanha eleitoral, o ministro chegou a suspender por 90 dias o direito de visita de Flávio ao pai. A punição ocorreu depois que o então candidato publicou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro durante um encontro na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Naquela ocasião, Rogério Marinho, que atuava como coordenador da campanha de Flávio, reagiu duramente contra o despacho do Supremo. O senador classificou a medida como “autoritária e desproporcional” e declarou que a proibição representava uma “clara interferência no jogo político”.
O novo pedido de visita foi protocolado por Bolsonaro apenas um dia depois de o PL oficializar a pré-candidatura de Marinho, atual líder da oposição no Senado. Pouco antes dessa negativa, Moraes havia autorizado o ex-presidente a receber o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
Disputa pela oposição
Nos bastidores do Congresso, aliados dos dois senadores avaliavam que a palavra final sobre quem vai representar o grupo oposicionista contra Davi Alcolumbre (União-AP), candidato à reeleição ao comando da Casa, passaria necessariamente por uma conversa com Bolsonaro. O ex-presidente pretendia ouvir os dois parlamentares, analisando inclusive a quantidade de votos que cada um já conseguiu reunir, antes de declarar qualquer preferência.
Tanto Marinho quanto Tereza Cristina ocuparam ministérios durante o governo Bolsonaro, mas apostam em caminhos distintos para conquistar a maioria do plenário.
- Rogério Marinho (PL-RN) é visto como o nome mais próximo do ex-presidente e conta com a preferência de boa parte dos apoiadores bolsonaristas. Apontado como o principal adversário de Alcolumbre, ele pretende explorar a insatisfação de colegas com o que considera uma postura de submissão do Senado diante do Executivo e do Judiciário.
- Tereza Cristina (PP-MS) segue firme na disputa buscando espaço principalmente no centrão. Interlocutores da senadora acreditam que ela tem perfil capaz de atrair apoios além do campo da direita, conquistando votos entre parlamentares de centro e até de integrantes da própria base do governo.
Acordo entre os aliados
Para evitar que a oposição chegue dividida ao plenário e acabe facilitando a vida de Davi Alcolumbre na votação marcada para fevereiro de 2027, Marinho e Tereza Cristina já fecharam um entendimento prévio. Pelo compromisso firmado entre os dois, as duas candidaturas não vão disputar uma contra a outra no dia da eleição.
Pelas regras combinadas pelos pré-candidatos, ambos continuam conversando com os senadores para somar apoios ao longo das próximas semanas. Mais perto do pleito, eles vão comparar o número real de votos garantidos por cada um.
Quem tiver mais adesões confirmadas segue na corrida pelo comando do Senado, enquanto o outro retira o nome da disputa e assume o compromisso de não prejudicar o aliado. Essa comparação decisiva está prevista para acontecer na segunda quinzena de janeiro de 2027.
Limites legais e política
A nova decisão de Alexandre de Moraes expõe o atrito constante entre as regras da execução penal e o peso político que Jair Bolsonaro ainda exerce sobre aliados no Congresso Nacional.
Sob o critério jurídico aplicado pelo ministro, a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação definitiva impede que o cumprimento de pena em casa funcione como um gabinete informal para organizar candidaturas e definir rumos partidários no Legislativo.
Ao mesmo tempo, o episódio alimenta o debate político em Brasília sobre o alcance das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal e seus reflexos na rotina das bancadas parlamentares.
Impedidos de realizar a consulta presencial ao ex-presidente, Rogério Marinho e Tereza Cristina terão de resolver a escolha do candidato único da oposição diretamente nas articulações internas do Senado, onde a contagem real de votos na segunda quinzena de janeiro vai mostrar quem tem mais força para enfrentar Davi Alcolumbre em fevereiro.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/moraes-nega-visita-de-marinho-e-tereza-cristina-a-bolsonaro/










