
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira, 16/11, o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos na capital amazonense. A causa animal ganhou destaque em uma sessão plenária marcada também pela preocupação com o aumento das mortes no trânsito e pelo avanço de propostas voltadas para saúde, educação, inclusão e regularização fiscal.
De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito. A iniciativa prevê um levantamento detalhado sobre os animais domésticos que vivem em Manaus, reunindo dados reais para ajudar o poder público a planejar políticas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
De acordo com o texto aprovado, o levantamento deverá ocorrer a cada dois anos e poderá mapear informações essenciais sobre a realidade dos bichos na cidade.
- Quantidade de animais por domicílio em cada região.
- Sexo e idade aproximada dos cães e gatos.
- Condição reprodutiva e situação de castração.
- Histórico de vacinação, tipo de alimentação e condições de abrigo.
Durante o debate em plenário, Kennedy Marques apontou que conhecer o tamanho e a situação real da população animal é o primeiro passo para organizar ações eficientes de prevenção e cuidado.
“Esse projeto de lei, o Censo Municipal, é o Norte para todas as futuras ações de políticas públicas e pequenas ações, programas de bem-estar e saúde animal”, afirmou o vereador Kennedy Marques.
O parlamentar também lembrou que a esporotricose aparece hoje como um dos grandes desafios da saúde animal em Manaus. Segundo ele, contar com números precisos permite que a prefeitura organize campanhas de prevenção e combate direto à doença.
Alerta sobre mortes no trânsito
Ainda no plenário, durante o Pequeno Expediente, o vereador Everton Assis (União Brasil) chamou atenção para o crescimento das mortes em acidentes de trânsito na capital e pediu o reforço imediato nas ações de conscientização e prevenção.
Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, quatro pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito somente durante o último fim de semana. Ele também apontou o registro de 217 mortes entre janeiro e outubro de 2026, número que representa uma alta superior a 7% na comparação com o mesmo período de 2025.
Everton apontou a imprudência dos condutores como um dos principais fatores por trás da violência nas ruas e cobrou mais responsabilidade de motoristas e motociclistas.
“Nós precisamos fazer algo de conscientização, porque uma das coisas que ainda contribui para isso de forma frontal é a imprudência”, afirmou Everton Assis.
O vereador também manifestou apoio às obras realizadas pela Prefeitura de Manaus para elevar canteiros centrais e bloquear retornos em locais proibidos, avaliando que a intervenção física ajuda a frear manobras irregulares e melhora a segurança nas vias da cidade.
Saúde, inclusão e Refis
Na Ordem do Dia, os parlamentares também aprovaram pareceres favoráveis a outras propostas ligadas diretamente ao atendimento da população, que seguem em tramitação na Casa Legislativa.
- Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que autoriza o Executivo Municipal a implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer.
- Projeto de Lei nº 262/2026, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), que garante a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), respeitando suas sensibilidades sensoriais.
Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores realizaram ainda uma reunião extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro de 2026. Entre os itens previstos na pauta estava o Projeto de Lei nº 853/2026, enviado pelo Executivo Municipal, que institui o “Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus” (Refis Municipal 2026).
A medida prevê a regularização, mediante pagamento à vista, de créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao exercício de 2026 e que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa do Município.
Do papel para a rua
Os temas discutidos nesta segunda-feira na Câmara Municipal tocam em problemas reais que o morador de Manaus sente todos os dias. Mapear os animais domésticos faz sentido porque ajuda a controlar doenças como a esporotricose e a planejar campanhas de castração onde realmente há necessidade, mas o censo só vai funcionar se sair do papel com equipe e orçamento definidos pela prefeitura.
Da mesma forma, o salto para 217 mortes no trânsito em dez meses mostra que apenas elevar canteiros não basta quando falta respeito às leis e fiscalização permanente nas ruas. A cidade precisa que tanto os projetos aprovados quanto as cobranças feitas na tribuna virem ações práticas que protejam vidas.
Fonte: ASCOM/ CMM










