A disputa no ambiente digital ganhou novos contornos na Justiça Eleitoral. Em decisão unânime proferida na terça-feira, 10/11, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões contra a gigante da tecnologia Meta. A punição ocorreu pelo descumprimento e atraso no atendimento de ordens judiciais relativas à apuração de um suposto tratamento desigual na distribuição de conteúdos entre os candidatos Lula, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL, durante o segundo turno das eleições.
O julgamento acompanhou integralmente o voto do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze.
Durante a análise do caso, os ministros decidiram preservar o sigilo sobre os documentos técnicos que detalham o funcionamento dos algoritmos da plataforma. Os arquivos haviam sido anexados pela empresa para tentar provar que não existiu distribuição desigual de conteúdos entre as campanhas rivais.
A representação foi movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha de Lula. Com a decisão, os advogados da coligação obtiveram autorização para examinar as petições e comprovantes apresentados pela Meta, mas as informações protegidas por segredo empresarial ficaram restritas.
Esse trecho técnico só poderá ser consultado presencialmente na Secretaria Judiciária do tribunal, sendo proibida a extração de cópias.
Sem intenção de fraude
Apesar da sanção financeira expressiva, o relator destacou em seu voto que não existem elementos para afirmar que a empresa atuou de maneira deliberada para desequilibrar o pleito presidencial. De acordo com Bellizze, uma acusação dessa gravidade exigiria a produção de uma prova robusta de dolo, algo que precisaria ser apurado na via processual adequada.
Com base nessa avaliação, o ministro rejeitou o pedido da coligação para condenar a Meta por ato atentatório à dignidade da Justiça e também negou o pedido para elevar o valor da multa para R$ 10 milhões.
Justificativa para a punição
A aplicação da multa de R$ 7,5 milhões foi fundamentada na postura adotada pela empresa ao longo do processo. O relator apontou que a plataforma entregou respostas fora do prazo, apresentou informações incompletas e cumpriu apenas parcialmente as determinações da Corte.
A conduta da empresa incluiu falhas específicas que motivaram o cálculo da punição:
- Substituição dos prazos fixados pela Justiça por prazos internos da própria empresa.
- Apresentação de relatórios técnicos redigidos em língua inglesa.
- Envio de declarações genéricas que dificultaram a fiscalização dos atos judiciais.
O valor total corresponde ao acúmulo de três dias de descumprimento com multa diária de R$ 500 mil somados a seis dias com multa diária de R$ 1 milhão. Em sua fundamentação, o ministro ressaltou que não basta garantir ao cidadão o direito de escolher, sendo necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização.
Diferença nas inteligências artificiais
No decorrer das investigações, a própria Meta juntou aos autos dados referentes ao funcionamento da ferramenta Meta AI.
O relatório revelou que 24,7% dos pedidos de criação de imagens em apoio ao candidato Flávio Bolsonaro foram recusados pelo sistema. Em contrapartida, a taxa de recusa para pedidos relacionados ao candidato Lula atingiu 98,1%.
O relator reconheceu que a empresa adotou providências para reduzir essa discrepância ao longo do período eleitoral, mas ponderou que a Meta não conseguiu comprovar a existência de um tratamento rigorosamente idêntico entre os dois concorrentes.
