Garantir que o prato de comida chegue com qualidade à mesa de milhares de estudantes da rede pública estadual é um dever básico de dignidade e respeito. Quando a nutrição nas salas de aula se torna alvo de fiscalização rigorosa, revela-se uma preocupação humanizada com a saúde física e cognitiva de crianças e jovens no Amazonas. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo abrangente para examinar de perto a gestão, a qualidade, a logística, os aspectos sanitários, os contratos e a aplicação de recursos públicos na alimentação escolar fornecida no Estado.
A iniciativa engloba vistorias diretas e coleta detalhada de dados junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O plano de trabalho estabelece inspeções técnicas presenciais nas cozinhas, refeitórios, depósitos de armazenamento e centrais de distribuição de alimentos das unidades estaduais.
Para estruturar esse diagnóstico, a Seduc precisará apresentar documentos essenciais, incluindo cardápios oficiais, laudos de potabilidade da água, relatórios de vistorias, processos licitatórios e contratos vigentes. Também entram no radar os dados orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as informações sobre a compra direta de produtos da agricultura familiar, garantindo transparência sobre a origem e a qualidade dos itens consumidos pelos alunos.
Análise de contratos públicos
O escopo da fiscalização avança sobre a análise minuciosa de licitações, aditivos contratuais, processos de contratação direta e comprovantes de liquidação de despesas no transporte e distribuição dos mantimentos. O órgão defensor notificará a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar do Amazonas (CAE-AM) para o envio de atas, pareceres conclusivos e relatórios de auditorias anteriores.
“A medida busca permitir que a Defensoria avalie a regularidade dos instrumentos de contratação e da execução dos recursos destinados à alimentação escolar, além de verificar a correspondência entre os serviços contratados e aqueles efetivamente prestados. Um eventual descumprimento ou resposta parcial da Seduc poderá levar à adoção de medidas judiciais, inclusive com pedido de aplicação de multa e apuração de responsabilidades, quando cabível”, destacou o defensor público Theo Costa.
O documento oficial conta ainda com as assinaturas do 1º subdefensor público geral, Helom Nunes, e dos defensores públicos Ricardo Paiva e Ian Palmeira, reforçando o caráter institucional da ação.
Participação da comunidade escolar
Após o levantamento inicial e o cruzamento das informações bancárias e contratuais, será realizada uma audiência pública para ouvir a população de forma direta. O encontro reunirá pais, alunos, merendeiras, nutricionistas e gestores da Seduc, permitindo que a vivência diária de quem prepara e consome a refeição oriente as providências da Justiça.
Caso fiquem comprovados episódios de desabastecimento, falhas sanitárias, queda na qualidade nutricional ou irregularidades em licitações, a instituição emitirá recomendações administrativas ou ingressará com Ação Civil Pública. As medidas judiciais podem incluir pedidos de tutela de urgência e indenizações por danos morais coletivos e sociais.
“Com a instauração do procedimento coletivo, a Defensoria busca reunir informações, fiscalizar a execução da política pública e contribuir para a garantia do direito à educação e à alimentação adequada dos estudantes da rede pública estadual do Amazonas”, concluiu Theo Costa.
Atuação do grupo “Gidec”
A fiscalização da merenda insere-se no trabalho do “Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania” (“Gidec”), criado em agosto de 2026 para enfrentar fragilidades históricas no sistema educacional do Estado. O grupo foi instituído após o Amazonas registrar o pior desempenho do país no ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), atingindo apenas 3,8 pontos na avaliação que mede o rendimento em Língua Portuguesa, Matemática e aprovação escolar.
O “Gidec” também atua na investigação do déficit histórico de vagas em creches e monitora se o Governo do Estado cumpre a aplicação do percentual mínimo constitucional obrigatório na educação. A equipe técnica é composta por cinco defensores públicos especializados em direitos humanos, infância e juventude, além de dois colaboradores externos em fase de contratação. Garantir comida adequada na mesa do estudante é o primeiro passo para que o aprendizado volte a avançar na região.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade
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