Marcellus Campêlo passa à condição de investigado na CPI da Pandemia

• Como antecipou a coluna nesta semana, o ex-secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, passou da condição de testemunha para investigado na CPI da Pandemia do Senado.
• Isso quer dizer que ele pode sofrer todo tipo de ação na investigação, inclusive ser alvo de prisão, busca e apreensão. A vida de Campêlo virou de ponta à cabeça.

 A caminho da guilhotina

• • Além de Marcellus Campêlo, o relator da CPI Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou outros 13 indivíduos que também passarão à condição de investigados.
  • São eles: Elcio Franco Filho, Arthur Weintraub, Carlos Wizard, Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo, Fábio Wajngarten, Franciele Francinato, Hélio Angotti Neto, Marcelo Queiroga, Mayra Pinheiro, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto, e Luciano Dias Azevedo.

Muita coisa a explicar

• • Primo da deputada licenciada e atual secretária estadual de Assistência Social, Alessandra Campêlo (MDB), Marcellus Campêlo, de acordo com especialistas, ainda tem muito à explicar na CPI da Pandemia, principalmente, sobre a participação do governador Wilson Lima (PSC) na crise da falta de oxigênio que matou centenas de amazonenses nos primeiros três meses deste ano.
  • Com a vida complicada na CPI do Senado, Campêlo também é alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quebra de sigilos bancário e fiscal

• • No dia 2 de junho, quando foi preso na quarta fase da operação Sangria, o ministro Francisco Falcão, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-secretário de Saúde, assim como de empresários e do governador Wilson Lima.
  • O pedido de quebra de sigilos foi feito pela Procuradoria Geral da República para permitir “a avaliação da compatibilidade entre os valores movimentados e declarados à receita e a evolução patrimonial dos investigados durante o período objeto da apuração”.
  • As quebras são referentes aos anos de 2020 e de 2021.

“O Bom Ladrão”

• • “Lei da Improbidade virou Sermão do Bom Ladrão”, diz Dermilson Chagas.
  • Para o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos), o relatório substitutivo do deputado petista Carlos Zarattini (SP), que alterou para pior a Lei da Improbidade, de 1992, “abençoa os corruptos, é a cara do famoso ‘Sermão do Bom Ladrão’, do Padre Antônio Vieira”.
  • O relatório, aprovado na quinta-feira passada por 408 votos a 67 na Câmara Federal, contou com o aberto apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), alvo de processos por improbidade.

Um prêmio à corrupção

• • Conforme Dermilson Chagas, o relatório de Carlos Zarattini “é um prêmio à corrupção”, como destacou o Padre Vieira no seu famoso Sermão datado de 1655 ao criticar, na Igreja da Misericórdia de Lisboa, juízes, ministros e conselheiros do reinado da época.
  • No Sermão, Vieira critica aqueles que se valiam da máquina pública para enriquecer ilicitamente. Denuncia escândalos no governo, riquezas ilícitas, venalidades de gestões fraudulentas e a desproporcionalidade das punições. “A nova Lei da Improbidade virou tudo isso”, afirma Dermilson.

Praga vai continuar

• • Para o procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, a Lei da Improbidade foi transformada em uma excrescência ao ser abrandada de propósito.
  • Pelo texto de Carlos Zarattini, só serão enquadrados os ímprobos que ajam com dolo, intencionalmente. “Os ingênuos, distraídos, que não sabiam que estavam desviando dinheiro público e enriquecendo ilicitamente, ficam numa boa”, desabafa o procurador.

Nicolau acusa Arthur Neto

• • “A palavra adequada para o prefeito Arthur é ladrão mesmo!”.
  • A frase é do empresário Luiz Alberto Nicolau em uma live que viralizou nas redes sociais nesta semana, na qual ele acusa o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) de ter desviado recursos públicos do Hospital de Campanha Gilberto Novaes no ano passado durante a primeira onda da pandemia em Manaus.

Lixo não era pesado

• • Luiz Alberto Nicolau acusa, inclusive, a ex-primeira dama, Elizabeth Valeiko.
  • Segundo ele, o lixo do hospital de campanha era pago por quilo, mas na unidade não havia balança para pesagem dos materiais descartados. Para o empresário, tanto Arthur quanto a esposa, “entraram na Prefeitura de Manaus para roubar dinheiro público usando a pandemia”.

15 dias

• • A deputada Joana Darc (PL) terá 15 dias para apresentar, à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, provas materiais sobre acusações que fez contra o atual deputado-presidente do Poder, Roberto Cidade (PV), em dezembro do ano passado.
  • Da tribuna da Aleam, Joana acusou Cidade de comprar votos para se eleger presidente. A propina teria sido de R$ 200 mil a cada parlamentar que apoiasse a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que alterava o Regimento Interno da Casa e facilitava a eleição do mandatário.
  • O relator do processo, deputado Dermilson Chagas, já oficializou pedido ao presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), para que determine a abertura do prazo a Joana.

Abrasel 

• • A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor, defendendo mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o país prejudicados por medidas de restrições decretadas em meio a pandemia.
  • No Amazonas, o Governo Estadual e sete prefeituras foram acionadas envolvendo Manaus, Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Tefé e São Gabriel da Cachoeira.