A dependência financeira e a falta de moradia própria figuram entre os principais obstáculos para mulheres que buscam romper o ciclo de violência doméstica. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) comprovam que a vulnerabilidade econômica impede muitas vítimas de deixarem lares abusivos por não terem condições de sustentar os filhos. Diante dessa realidade, o poder público passou a integrar ações de segurança com moradia regularizada para oferecer uma saída viável a essas famílias.
No Amazonas, o panorama da criminalidade de gênero exige respostas rápidas das instituições públicas. Os balanços oficiais mais recentes traçam um quadro preocupante sobre a segurança das mulheres no estado, impulsionando a reformulação de programas de habitação popular.
Indicadores da realidade estadual
Os registros oficiais das forças de segurança demonstram a urgência de ferramentas integradas de proteção social.
- Medidas protetivas: Entrada de mais de 12 mil pedidos de amparo legal oficializados ao longo do ano de 2025.
- Casos letais: Confirmação de nove feminicídios em território amazonense apenas no primeiro semestre de 2026.
- Ocorrências gerais: Registro de mais de 35 mil notificações de violência doméstica no último balanço anual da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Segurança jurídica patrimonial
Como resposta a esses indicadores, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) adotou uma Política de Gênero específica. A iniciativa é executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A principal estratégia é garantir a titularidade dos novos imóveis preferencialmente no nome das mulheres.
O modelo protege o núcleo familiar em casos de dissolução conjugal. A maior parte do público atendido nas comunidades da Sharp, localizada na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul da capital, é composta por mães solo.
“Além da proteção imediata e de ações para coibir essa prática de forma muito incisiva, é preciso também atuar sobre as condições que aumentam a vulnerabilidade, garantindo moradia digna, oportunidades e mais autonomia para que as mulheres possam construir uma trajetória com mais segurança”, observa Marcellus Campêlo, ex-secretário da Sedurb e da UGPE.
Infraestrutura e repasses financeiros
O impacto do Prosamin+ atinge frentes que vão além do suporte habitacional básico. O programa realizou a retirada de mais de 3 mil famílias de áreas com risco severo de alagação, proporcionando saneamento, urbanização e acesso a serviços públicos essenciais em áreas vulneráveis.
Na divisão de recursos, o programa destinou verbas na ordem de R$ 2 milhões para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc). Esse montante foi aplicado na compra de equipamentos voltados ao combate direto à violência física e psicológica de gênero.
Expansão da rede de proteção
Até março deste ano, Marcellus Campêlo esteve à frente da Sedurb e da UGPE, deixando as funções para colocar seu nome à disposição do partido União Brasil como pré-candidato a deputado estadual. Sob sua ótica gestora, o direito à moradia regularizada serve como alicerce para a reorganização familiar e a segurança patrimonial.
Essa visão de prioridade para chefes de família foi expandida para o “Amazonas Meu Lar”, programa de habitação e regularização fundiária lançado em 2023. O balanço do programa contabiliza números expressivos de atendimento.
- Famílias beneficiadas: Atendimento a 31.184 núcleos familiares desde o lançamento da iniciativa estadual.
- Regularização de lotes: Concessão de títulos definitivos de propriedade para mais de 21 mil famílias.
- Soluções de moradia: Entrega de unidades habitacionais prontas para cerca de 9 mil famílias contempladas.
Qualificação profissional e renda
Para assegurar que a independência habitacional se converta em autonomia financeira sustentável, as beneficiárias dos programas de reassentamento recebem apoio para inserção no mercado de trabalho. O plano social oferece cursos práticos de empreendedorismo, qualificação profissional e geração de renda.
Uma das ações práticas dessa vertente é o Bazar do Empreendedorismo, feira organizada pela UGPE que reúne mulheres do Prosamin+ para comercializarem suas produções autônomas. Os indicadores reforçam que a redução dos crimes contra a mulher depende dessa atuação transversal, combinando o rigor policial da Justiça com ferramentas que garantam segurança patrimonial e independência econômica.
