A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pelo 8 de janeiro completa quase dois meses.
O ministro barrou os efeitos da legislação no dia 9 de maio, vinte e quatro horas após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada pelos partidos PSOL e Rede protocolarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) na Corte.
Na oportunidade, Moraes afirmou que a existência dos processos representava um fato processual novo e de grande peso. Por isso, determinou que a norma permanecesse sem validade até o julgamento definitivo das ADIs pelo plenário. Como o tribunal entra em recesso nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, a análise deve ocorrer após as férias, em agosto.
Aprovação da lei
No fim de abril, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria. O texto reduz as penas e o tempo que os envolvidos nas manifestações de 2023 terão de ficar presos em regime fechado.
A regra impede a soma das punições de dois crimes específicos, sendo eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Com a mudança, fica valendo apenas a sanção considerada mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade sobre o tempo total. O texto também estabelece a redução de pena para delitos cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Lista de detidos
O levantamento mais recente emitido pelo gabinete do ministro aponta que 179 pessoas investigadas pelos episódios de janeiro seguem presas. O total aparece dividido exatamente nas seguintes categorias jurídicas:
- 114 presos em regime fechado após condenação definitiva com trânsito em julgado.
- 22 condenados que cumprem pena em regime de prisão domiciliar.
- 15 condenados definitivamente em prisão domiciliar.
- 8 em prisão preventiva que aguardam a conclusão do processo.
- 13 em prisão domiciliar sem condenação.
- 7 em prisão preventiva após condenação criminal.
Fonte: https://revistaoeste.com/no-ponto/quase-dois-meses-depois-lei-da-dosimetria-continua-suspensa/
