Manaus fiscaliza dinheiro destinado aos idosos e cobra cumprimento de metas por entidades sociais

A garantia dos direitos e o bem-estar da população idosa dependem diretamente da aplicação correta e transparente dos recursos públicos. Nesta sexta-feira (9/10), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanhou a audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus (FMDI).

O encontro, realizado no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), buscou avaliar o uso das verbas repassadas às organizações da sociedade civil e verificar o cumprimento das metas estabelecidas para os exercícios de 2025 e 2026. A fiscalização aberta permite que a sociedade acompanhe o destino dos investimentos e confirme se os serviços oferecidos atendem às reais necessidades dos idosos.

A participação dos órgãos de proteção amplia o controle social e fortalece o combate ao preconceito de idade. Presente no evento, o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), Marcelo Pinheiro, ressaltou o papel da transparência no enfrentamento às discriminações.

“Ao abrir o procedimento para a fiscalização dessas contas, o Ministério Público cumpre um papel de extrema importância. Quando falamos da pessoa idosa, a situação é mais agravada por causa do etarismo, porque parece que aquela pessoa deixa de ter importância para a produção do capital, como muitos acham. Ver essas organizações sociais mostrando como os recursos estão sendo revertidos para a população idosa é algo que me faz acreditar que, trabalhando nesse movimento, sempre teremos uma surpresa positiva”, afirmou Marcelo Pinheiro.

Divergências em registros de despesas

A reunião pública faz parte do Procedimento Administrativo número 09.2026.00000083-2, instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), vinculada ao MPAM. O objetivo central é apurar pontos específicos das contas do fundo municipal, reunindo dados e esclarecimentos trazidos por gestores públicos e entidades sociais.

A investigação foca em aspectos cruciais para a regularidade financeira:

• Inconsistências identificadas nos registros de despesas referentes aos anos de 2025 e 2026;
• Alocação concentrada de recursos em categorias orçamentárias genéricas;
• Verificação do cumprimento integral das metas acordadas nos convênios;
• Análise da situação final das prestações de contas entregues pelas organizações sociais.

O debate sobre a correta aplicação das verbas ganha ainda mais relevância diante da mudança demográfica enfrentada pelo país. O Brasil conta atualmente com cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, número que representa aproximadamente 17% de toda a população nacional. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam o avanço do envelhecimento populacional, um contexto que exige políticas públicas estruturadas para assegurar autonomia, dignidade e qualidade de vida na terceira idade.

Compromisso coletivo e prestação pública

O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, destacou que a escuta direta dos envolvidos possibilita coletar sugestões e críticas fundamentais para o aprimoramento das políticas municipais.

“É importante ouvir diretamente dessas pessoas suas contribuições, sugestões e críticas a respeito dessa prestação de contas. A partir da audiência, será elaborada uma ata com os pronunciamentos e os dados apresentados, além dos documentos que serão anexados ao procedimento. Isso mostra que nós, aqui em Manaus, estamos atentos, vigilantes e, sobretudo, entusiasmados com essa política pública voltada às pessoas idosas”, declarou Vítor Moreira da Fonsêca.

A audiência reuniu órgãos fundamentais para a causa, como o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e a Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Doutor Thomas. Diversas organizações da sociedade civil participaram da prestação de contas, incluindo a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade (ADCML), a Associação Semeando Integração à Cidadania (ASIC), o Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM), o Instituto Social Monte das Oliveiras (INSMA), o Instituto Norte Brasil Social e Cultura (INBRASC) e a Associação de Idosos Paz e Bem (ASSIPAB).

Fonte: ASCOM | Aline Ferreira/ DPE-AM