A briga na Justiça envolvendo Eduardo Bolsonaro ganhou uma reviravolta importante neste fim de semana. No sábado, 23/5, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou as últimas alegações de defesa do ex-deputado e pediu a anulação completa do processo em que ele responde por coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento central bate de frente com a condução do caso, alegando que o ministro Alexandre de Moraes não tem a imparcialidade necessária para ser o relator. Como o réu não indicou um defensor particular, a DPU assumiu o caso institucionalmente e sustenta que nenhum juiz deve julgar uma ação onde ele próprio figura como o alvo principal das supostas ofensas.
A suspeição
De acordo com os defensores públicos, os atos atribuídos ao filho do ex-presidente tinham destinatário certo, com nome e sobrenome direcionados ao próprio relator da ação penal.
O caso envolve a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2025.
Na ocasião, Alexandre de Moraes acabou sendo alvo da Lei Magnitsky, tendo seu visto e o de familiares revogados pelo governo norte-americano, medida que também atingiu outras autoridades de Brasília.
Toda essa tensão internacional foi citada pelo presidente Donald Trump no anúncio do tarifaço contra os produtos brasileiros, o que Eduardo denominou publicamente de taxa Moraes.
Diante desse emaranhado de acontecimentos pessoais, a defesa técnica argumentou que a neutralidade do julgamento fica inevitavelmente comprometida.
“O julgador que tenha sido pessoalmente atingido pelos fatos que deve julgar carrega consigo, inevitavelmente, uma pré-compreensão que compromete a originalidade de sua cognição. Não se trata de acusação de má-fé, mas do reconhecimento de um dado da natureza humana que o direito, ao instituir o impedimento, precisou levar em conta”, afirmou a DPU no documento enviado à Corte.
O exílio
Além de questionar a posição do relator, os defensores sustentam que as declarações e posturas do réu estão integralmente protegidas pela imunidade parlamentar.
A cronologia dos fatos ajuda a entender a complexidade da situação jurídica, já que Eduardo se autoexilou nos Estados Unidos em março de 2025, fixando residência no país desde então.
Ele chegou a se licenciar do mandato legislativo, retomando as atividades parlamentares no final de julho, logo após o anúncio das tarifas alfandegárias de Donald Trump.
Por conta desse longo período fora do país e de ter atingido o limite máximo permitido de faltas sem justificativa na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro acabou cassado por um ato da mesa diretora da casa legislativa no final de dezembro de 2025.
Esse histórico de ausências e perda do cargo joga ainda mais pressão sobre o desfecho do processo, que agora tramita sem o escudo do mandato popular.
A condenação
Do outro lado do balcão, a acusação se mostra implacável e exige punição rigorosa. Na última semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-parlamentar.
O procurador-geral Paulo Gonet considerou que o réu agiu de forma continuada com o claro propósito de interferir no andamento das investigações sobre a trama golpista de 2025.
A visão do Ministério Público Federal aponta para um claro abuso no exercício da atividade pública e da liberdade de expressão.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas efetivadas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, destacou Gonet nas alegações da acusação.
O chefe da PGR reforçou que o direito de manifestação não pode servir de salvo-conduto para a prática de crimes, principalmente quando o discurso acaba convertido em ferramenta de coação e ameaça direta contra membros do Poder Judiciário.
O tribunal
Com o recebimento das alegações finais de ambas as partes, o andamento do processo entra em sua fase decisiva.
O ministro Alexandre de Moraes tem agora o poder de liberar a ação e marcar a data do julgamento definitivo.
A análise do caso não passará pelo plenário completo, mas ficará a cargo da primeira turma do Supremo.
O colegiado responsável por selar o futuro do ex-deputado é composto por um grupo de magistrados de perfis marcantes. Além do próprio relator, integram a primeira turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O debate promete testar os limites institucionais entre a imunidade de opinião de um parlamentar e a proteção das autoridades contra pressões externas articuladas em solo estrangeiro.
