O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deram início, nesta segunda-feira (16/03), à edição 2026 da semana de mobilização pela regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”. A solenidade reuniu aproximadamente 300 pessoas no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus. O evento marca o começo de uma série de ações coordenadas para agilizar a regularização urbana e rural nos nove estados da Amazônia Legal.
Inclusão e cidadania
A iniciativa busca fortalecer a gestão fundiária e garantir o respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais. Durante a abertura, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a entrega de títulos vai muito além do papel.
“A regularização fundiária não pode ser compreendida apenas como um procedimento administrativo. Trata-se de uma política pública de grande alcance social”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas sobre a importância da ação.
Para o magistrado, a titulação representa o reconhecimento jurídico de histórias de vida e a segurança de que o esforço das famílias agora encontra proteção na lei.
Metas alcançadas
O programa Solo Seguro Amazônia já faz parte da agenda permanente do Judiciário amazonense. Os resultados mostram que a cooperação entre instituições é o caminho para superar obstáculos históricos na região.
- Atos formais: as ações caminham para atingir a marca de 4.063 títulos e registros formalizados em diversas regiões do Estado.
- Segurança jurídica: as medidas ajudam a coibir a falsificação de documentos e o avanço da grilagem de terras.
- Função social: a iniciativa garante que a propriedade cumpra seu papel na organização das cidades e na proteção ambiental.
Uso de tecnologia
Uma das grandes novidades deste ano de 2026 é o anúncio da disponibilização de um drone de georreferenciamento para os municípios amazonenses. Adquirido pelo Poder Judiciário Estadual, o equipamento será uma ferramenta estratégica para aprimorar o mapeamento técnico em todo o Estado.
- Mapas e modelos: geração de imagens 3D de alta precisão e dados geoespaciais detalhados.
- Topografia: realização de levantamentos técnicos em terrenos que aguardam regularização.
- Gestão urbana: mapeamento do uso do solo e da infraestrutura para subsidiar novas políticas públicas.
Com o auxílio desse drone, a Justiça Estadual pretende acelerar os processos, contribuindo para o direito à moradia e combatendo crimes ambientais com maior eficácia.
Debates e capacitação
Paralelamente às entregas de títulos, que contemplaram 12 famílias de Manaus nesta segunda-feira, o evento promove o painel “Solo Seguro Convida”. A programação segue com mesas de debates voltadas para gestores públicos, acadêmicos e membros do sistema judiciário. No primeiro dia, o tema discutido foi “Vozes da floresta: povos e comunidades tradicionais e o direito ao território”.
As atividades continuam nesta terça-feira (17/03) com discussões sobre governança da terra, sustentabilidade e a atuação dos serviços extrajudiciais. Segundo o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli, a semana representa o resgate da dignidade de famílias que, por muito tempo, foram invisibilizadas pelo Estado.
Serviço
- Evento: Semana Solo Seguro Amazônia 2026
- Data: de 16 a 20 de março de 2026
- Local: Centro Cultural Palácio Rio Negro e comarcas do interior
- Objetivo: coordenar medidas de regularização fundiária urbana e rural na Amazônia Legal
ASCOM
