O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (22) durante entrevista ao programa Roda Viva, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para manter isentos da tributação os brasileiros que ganham até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824).
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada com renda de até R$ 2.640 são isentos do imposto. Haddad, no entanto, não especificou quando a correção da tabela de IR entrará em vigor.
“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explica.
“Nada é tranquilo, mas o debate está bem organizado”.
Reoneração da folha
Além da tabela de IR, o ministro espera uma decisão política sobre a reoneração da folha de pagamentos ‘nesta semana ou na próxima’.
Ele reiterou que o presidente Lula deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para firmar um acordo sobre o tema. Haddad mencionou uma proposta de Pacheco de dividir as medidas previstas na Medida Provisória (MP) em duas propostas: uma MP para o Perse e para limitar a compensação de créditos, e um projeto de lei para tratar da reoneração da folha. Contudo, esse arranjo depende ainda de uma reunião entre Lula, Pacheco e Lira.
“Alguém concorda em eternizar esse privilégio? Nenhum líder me disse que pretendia eternizar esse privilégio para esses 17 setores. Porque alguém vai pagar por esses 17 setores. Se você está abdicando de uma receita de 17 setores, você vai ter que onerar outros setores para fechar a conta”, afirmou.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na prática, o PL reduz a carga tributária da contribuição previdenciária para algumas empresas.
Reforma administrativa
Haddad também disse que a reforma administrativa deveria começar “pelo andar de cima”.
“O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). “Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”.
Haddad disse ser necessário “um debate sério” com o Judiciário, o Legislativo e o Executivo e fazer “um pacto para começar de cima para baixo”. “E aí vai cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social e desigualdade, mas levando em consideração princípios com os quais todo mundo acredita”.
Fonte: https://economia.ig.com.br/2024-01-23/haddad-correcao-imposto-de-renda.html
