O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, na tarde desta quarta-feira (13/10), que apoia o movimento dos Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros que não querem a aprovação da PEC 5/2021, que está tramitando no Congresso Nacional, e que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem prejudicar a livre atuação da instituição em prol da sociedade.
A PEC 5/2021 pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do CNMP, entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar. Segundo os membros dos MPs de todo o Brasil, as alterações propostas prejudicam diretamente a autonomia e independência funcional do Ministério Público, que são garantidas pela Constituição Federal.
Caso seja aprovada, a PEC irá incluir, entre as mudanças, a forma como o corregedor nacional junto ao CNMP passará a ser escolhido. Ele deixará de ser eleito pelos seus pares e passará a ser indicado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Dermilson Chagas ressaltou a importância desse poder não sofrer influência política e manter a sua autonomia institucional e independência funcional.
“Autonomia institucional e independência funcional são prerrogativas ao Ministério Público, que não pode sofrer interferências externas com base política, pois esse órgão tem atuado com suas missões constitucionais na defesa do meio ambiente, da saúde, da educação, da segurança pública, do patrimônio público e, sobretudo da luta incessante pelo cumprimento dos compromissos constitucionais para com crianças, adolescentes, idosos, moradores de ruas, minorias e população mais vulnerável em geral e para fazer frente contra o crime organizado, tráfico de drogas, e combater a corrupção sistêmica entranhada no Estado brasileiro. Por todo esse trabalho, o MP merece o respeito pela sua autonomia e independência”, destacou Dermilson Chagas.
Além de Manaus, os MPs de todos os demais estados brasileiros também realizaram manifestação em defesa da instituição. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) emitiram nota conjunta contra a aprovação da PEC 5/2021. No documento, o CNPG e a Conamp ressaltam que as modificações indicadas no substitutivo trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do Ministério Público, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
