A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reafirma seu compromisso com a segurança da população atendida nesta quarta-feira (28/1), data em que se celebra o Dia internacional da proteção de dados. A instituição destaca a aplicação rigorosa da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) como um pilar essencial para garantir os direitos e a privacidade dos cidadãos que buscam assistência jurídica.
Lidar diariamente com informações sensíveis exige um cuidado técnico redobrado. No cotidiano da Defensoria, a proteção abrange desde o primeiro contato até o descarte das informações, estabelecendo critérios claros sobre coleta e compartilhamento de dados.
A importância da LGPD no acolhimento ao cidadão
Para a Defensoria, a aplicação da legislação vai além de uma obrigação burocrática, tratando-se de uma missão institucional. O encarregado de dados da DPE-AM, Rudson Fernandes Nunes, explica que a lei define regras fundamentais para o tratamento de informações tanto no setor público quanto no privado.
A instituição manipula uma grande variedade de dados sensíveis que exigem protocolos de confidencialidade reforçados, tais como os itens a seguir:
- Dados pessoais comuns: nome, CPF, endereço e contatos dos assistidos.
- Informações sensíveis: dados sobre saúde, origem racial, religião e situações de violência.
- Grupos vulneráveis: proteção especial para dados de crianças, adolescentes e idosos.
- Documentos técnicos: laudos, prontuários, boletins de ocorrência e decisões judiciais.
“Proteger direitos também significa proteger a privacidade, assegurando que esses dados sejam tratados com finalidade legítima, necessidade, transparência e segurança”, destacou Rudson Nunes.
Atuação externa e combate a práticas abusivas
A DPE-AM também estende sua atuação para fora das rotinas internas, promovendo a proteção de dados em toda a sociedade. A instituição realiza procedimentos coletivos para apurar abusos, como a exigência indevida de CPF por drogarias em troca de descontos. Além disso, promove ações educativas para prevenir golpes virtuais e fortalecer a segurança digital, especialmente entre os idosos.
Internamente, o trabalho de conscientização é contínuo. Servidores e membros recebem capacitações específicas sobre boas práticas no manuseio de sistemas e sigilo de documentos. O encarregado substituto de dados, Luiz Felipe Camara, ressalta que essa atuação técnica fortalece a governança da privacidade institucional.
Comitê gestor e governança da privacidade
Toda a política de proteção de dados é acompanhada pelo Comitê gestor de proteção de dados pessoais da Defensoria Pública do Amazonas. O grupo é presidido pelo defensor público Antonio Cavalcante e avalia constantemente as diretrizes e mecanismos de segurança.
Segundo Antonio Cavalcante, a LGPD é estratégica para uma instituição que lida com pessoas em situação de vulnerabilidade. O comitê garante que as medidas de controle de acesso e armazenamento seguro reduzam riscos e previnam incidentes de segurança.
“Essa política protege direitos fundamentais como privacidade e liberdade e fortalece a confiança da sociedade na Defensoria Pública”, ressaltou o defensor.
ASCOM: Ed Salles/DPE-AM
