Por entender que o tráfico humano é uma realidade perturbadora e um crime que tem como alvo milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas para Enfrentamento do Tráfico Infantil no Amazonas.
Débora destacou que de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando bilhões de dólares por ano. Ela explicou, ainda, que de cada três pessoas traficadas, uma é criança.
“Esta é uma realidade presente no Amazonas, principalmente no nosso interior. Não podemos cruzar os braços e temos que unir esforços e combater esse tipo de crime. Por isso, trago esse projeto, assim como medidas protetivas com intuito de amparar o menor, a vítima e a família”, defendeu a deputada.
De acordo com o PL, o tráfico infantil passa pela comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos, óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, onde os pequenos são retirados do convívio da família biológica para serem vendidos para estrangeiros.
“É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Esses negociantes praticam seus crimes atuando em áreas periféricas, cidades de difícil acesso para se livrarem das penalidades. Não podemos permitir essas práticas debaixo dos nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, destacou Débora.
No projeto apresentado pela parlamentar, há o detalhamento das rotas localizadas na região da tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, por onde as vítimas saem do país para serem traficadas. Conhecido como fronteira “viva” ou “aberta”, uma das localizações fica próximo ao porto de Tabatinga, distante apenas 4 minutos de motorzinho de popa da comunidade Santa Helena, no Peru. Outra mencionada sai da cidade de Benjamim Constant até a cidade de Islandia, também no Peru.
“Embora a polícia atue na região da tríplice fronteira, ainda assim identificamos a vulnerabilidade e nossas vítimas acabam passando nessa divisa. Muitos vezes a pessoa dá apenas o primeiro nome do passageiro e assim a vítima consegue deixar o Brasil. Entendemos que as autoridades estão empenhadas no combate ao tráfico de drogas, mas também há o de crianças e adolescentes e temos que ficar vigilantes e atuar conjuntamente”, defendeu a parlamentar.
A deputada fez um alerta que, embora as rotas também sejam conhecidas, continuam sem fiscalização aduaneira. “A mais comum envolve a saída forçada de pessoas pela cidade peruana de Caballococha, a duas horas de lancha da tríplice fronteira; dali, de avião ou de barco, os traficantes seguem até Quito, principal cidade da Amazônia peruana, e têm acesso a linhas aéreas comerciais para todo o mundo. Quando chegam até lá, torna-se muito difícil recuperar alguém”, descreveu.
