A consolidação de ferramentas jurídicas para a proteção de menores de idade ganha um capítulo decisivo na região Norte. O enfrentamento aos abusos e às agressões direcionadas ao público infantojuvenil exige mais do que indignação coletiva, demandando mecanismos institucionais que atuem de forma coordenada para evitar que o acolhimento inicial se transforme em um novo trauma.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou o “Protocolo de atuação integrada do Ministério Público para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”.
O lançamento da ferramenta ocorreu no auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), mobilizando membros e servidores da instituição. O debate surge em um momento crucial, onde a eficiência das redes de proteção estaduais é cobrada por respostas mais humanas e menos burocráticas no trato de depoimentos sensíveis.
Rede integrada
A articulação entre os diferentes setores do sistema de Justiça é apontada como a principal engrenagem para o sucesso da iniciativa. A condução dos trabalhos práticos foi detalhada pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, especialista na área infantojuvenil. Durante a palestra de apresentação, a convidada destacou que o isolamento das promotorias enfraquece o combate aos agressores.
“Essas normas reforçam a importância de uma atuação integrada entre as diversas áreas do Ministério Público, uma vez que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da articulação entre diferentes frentes de atuação. Nesse contexto, o protocolo, elaborado pelo CAO-IJ, busca fortalecer essa integração e tornar mais efetiva a atuação institucional”, explicou Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.
Fim da revitimização
Um dos maiores desafios apontados por especialistas no acolhimento de menores agredidos é o desgaste psicológico causado pela repetição exaustiva dos relatos aos órgãos oficiais. O novo guia técnico desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ) busca unificar o procedimento para garantir que o menor seja poupado de sofrimentos adicionais durante a investigação.
A coordenadora do órgão, promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, reforçou o compromisso com a dignidade de quem busca apoio no ambiente jurídico.
“O documento busca assegurar uma resposta institucional única e coordenada diante dessas situações, colocando a vítima no centro da atuação ministerial. Entre seus principais objetivos estão a prevenção da revitimização, o fortalecimento da comunicação entre as Promotorias de Justiça e a promoção da articulação com toda a rede de proteção”, declarou Romina Carmen Brito Carvalho.
Pilares práticos
A aplicação real das novas diretrizes envolve ações que vão além do texto legal e demandam mudanças estruturais no cotidiano ministerial.
- Atendimento humanizado: O foco do documento estabelece a consolidação de uma linguagem acessível e acolhedora que respeite a condição peculiar de desenvolvimento da vítima.
- Conscientização social: A programação do evento utilizou vídeos educativos para contextualizar o panorama nacional e debater os dados alarmantes de violência contra crianças no Brasil.
- Desafios estruturais: Os participantes debateram as principais barreiras práticas para a implementação imediata do protocolo em todas as comarcas do interior do Estado.
Futuro social
O fechamento do encontro trouxe uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado na formação das próximas gerações. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair, que esteve no evento representando a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, analisou o papel social da instituição.
“Quando observo uma criança ou um adolescente, vejo alguém que precisa de atenção, orientação e oportunidades. Se cuidarmos bem dessas pessoas, teremos uma sociedade melhor no futuro. Se não cuidarmos, corremos o risco de perder muito daquilo que desejamos construir como sociedade. Essa é uma defesa movida pelo amor e pelo compromisso de servir ao público, que é a essência da atuação do Ministério Público”, declarou André.
O grande desafio do poder público a partir de agora será monitorar o cumprimento dessas metas de forma contínua, assegurando que o documento se transforme em proteção real nas delegacias e promotorias do Amazonas.
Fonte: ASCOM | Karla Ximenes/MPAM
