- Depois de um arranca-rabo com o colega Eduardo Braga (MDB) na CPI da Pandemia, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD), empurrou para sexta-feira (02/07) a votação de 41 requerimentos em que solicita quebras de sigilos do deputado estadual Fausto Júnior (MDB), da ex-presidente do TCE-AM, Yara Lins, e do advogado André Luiz Guedes da Silva, dentre outros agentes supostamente envolvidos em atos ilícitos no Amazonas.
- Os requerimentos também pedem que sejam quebrados os sigilos das empresas Tec Way, TCD Transprotes, Matrix, PH Rodrigures, DR 7, LBC, GA, AG, BRB, CC Batista, Pódium, Live Saúde e Nova Renascer.
- Os requerimentos deveriam ter sido votados nesta quarta-feira (30). Entretanto, uma questão de ordem de Braga, alegando a apresentação das proposituras fora do prazo legal, obrigou Omar, bastante irritado, a transferir para sexta a votação final.
Com os nervos à flor da pele
- A irritação de Omar Aziz com Eduardo Braga ocorreu quando este exigiu os requerimentos do presidente da CPI seguissem o rito regimental, sendo pautados com 48 horas de antecedência.
- “Isso é para que a gente possa ter domínio do mérito para podermos ter a fundamentação para votar”, argumentou Braga, deixando Omar à beira de um ataque de nervos.
Conselheira na mira
- A questão de ordem de Braga irritou o presidente da CPI, que protestou dizendo da importância dos requerimentos a Braga “onde afirmo que existem fortes indícios de uma conselheira estar recebendo vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador do Amazonas, Wilson Lima”.
- Omar se referia a Yara Lins dos Santos, ex-presidente do TCE-AM e genitora do deputado Fausto Junior.
Racha agrada bolsonaristas
- Analistas afirmam que o racha entre senadores oposicionistas e independentes na CPI da Pandemia favorece os interesses do Governo Federal dentro da Comissão.
- A ácida troca de farpas entre Omar Aziz e Eduardo Braga pode ter envergonhado o Amazonas, mas, sobretudo, causou uma divisão importante para a defesa do governo Bolsonaro na CPI.
- Os senadores governistas torcem para que o arranca-rabo amazonense persista.
Carlos Almeida pode depor
- A senadora bolsonarista Soraya Thronicke (PSL-MS) admite que o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, pode ser chamado a depor na CPI da Pandemia devido a declarações feitas à Folha de São Paulo sobre a “imunidade de rebanho”.
- Para ela, Almeida poderá esclarecer os reais motivos que levaram o relator da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Fausto Junior (MDB), a não convocar o governador Wilson Lima (PSC) à CPI.
- À Folha Almeida disse que no auge da pandemia Wilson teria aderido à tese da “imunidade de rebanho” apenas para se aproximar do presidente Jair Bolsonaro, à custa de vidas perdidas para a Covid-19 a fim de que se obtivesse a “imunidade”.
Péricles desmente Fausto Junior
- Em discurso na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Delegado Péricles Nascimento (PSL), que presidiu a CPI da Saúde em 2020, desmentiu o deputado Fausto Junior (MDB) quanto ao indiciamento do governador Wilson Lima para depor na CPI da Aleam.
- Em depoimento na CPI da Pandemia, na última terça-feira, Fausto disse à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ter proposto a convocação de Wilson, que, no entanto, acabou não sendo aprovada no seio da comissão.
Injunção jurídica impediu
- Conforme Péricles, a convocação não ocorreu por conta de uma injunção jurídica.
- “A convocação de governadores à CPIs não pode acontecer por crimes comuns, assim como, por conta da mesma injunção jurídica, o Congresso Nacional não pode convocar o presidente da República. A convocação só pode ocorrer nos casos de crimes de responsabilidade”, esclareceu Péricles.
- A posição do delegado parlamentar foi corroborada pelos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB), membros da CPI da Saúde.
MP e TCE-AM estão devendo
- Para o deputado Serafim Corrêa, a CPI da Pandemia mostrou que o Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) precisam dar resposta à população sobre o relatório enviado pela CPI da Saúde aos dois órgãos no início de dezembro de 2020.
- Na época, o procurador-geral de Justiça, Alberto Júnior, recebeu o documento e garantiu que o MP faria uma análise jurídica sobre o conteúdo do relatório que apontou desvios de recursos públicos da saúde durante a pandemia da Covid-19 no Amazonas.
- “Não quero dizer que o MP e o TCE-AM não fizeram nada, mas eles precisam dar resposta à população, assim como a Polícia Federal respondeu com a deflagração da Operação Sangria”, disse Serafim.
Pedido de impeachment na Câmara
- Com 46 assinaturas e 271 páginas, a Câmara Federal recebeu um ‘superpedido’ de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
- O documento foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e tem como signatários, além de parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.
- Foram apontados 23 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro desde que assumiu a Presidência da República.
Arthur Neto, o peregrino
- De olho nas prévias que definirão o nome do PSDB para disputar a Presidência da República em 2022, o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto vai iniciar uma peregrinação pelo interior do Amazonas com o propósito de pavimentar sua campanha pré-eleitoral à Presidência da República.
- Nas prévias Arthur enfrentará os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Contas de Ipixuna bloqueadas
- O Juízo da Comarca de Ipixuna deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas e determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da prefeitura local pelo descumprimento do prazo fixado na decisão liminar que determinou a atualização do Portal da Transparência daquele município.
- A multa inicialmente de mil reais por dia de atraso foi substituída pelo bloqueio a pedido do MP-AM. A Ação Civil Pública foi instaurada no dia 10/12/2020 pelo Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. No dia 29/12/2020, o Juízo da Comarca deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
