Por Moisaniel Filho
Ao longo do último ano, a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (Coopermina) vem construindo uma trajetória marcada por articulações institucionais, reuniões, estudos técnicos e busca por novas tecnologias. O objetivo definido é criar condições para que a atividade de mineração artesanal de ouro de aluvião no Rio Madeira possa ser desenvolvida dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental brasileira.
O processo ganhou impulso quando a cooperativa constituiu Ivan de Souza Pedrosa como seu procurador e representante legal para conduzir as tratativas relacionadas à regularização da atividade. A partir daí, iniciou-se uma ampla agenda de interlocução com órgãos governamentais, instituições ambientais e autoridades responsáveis pela fiscalização e regulamentação da mineração.
Entre os principais interlocutores esteve o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), com destaque para o procurador da República André Luiz Porreca. O diálogo estabelecido entre o órgão e a instituição abriu caminho para a construção de entendimentos que culminaram na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que passou a balizar as providências e os compromissos assumidos pela Coopermina.
Busca pela regularização
Em uma das primeiras frentes de atuação, a representação da cooperativa levou às autoridades sua preocupação com as operações de destruição de balsas e dragas utilizadas na região.
Além dos prejuízos materiais impostos aos trabalhadores que dependem da atividade mineral artesanal para sua subsistência, a entidade chamou a atenção para um possível efeito ambiental decorrente dessas operações: o risco de lançamento descontrolado nas águas do Rio Madeira de combustíveis, óleos e outras substâncias existentes nas embarcações e equipamentos atingidos.
A posição defendida pela associação foi a de que o enfrentamento às irregularidades deveria caminhar paralelamente à construção de alternativas capazes de conduzir os trabalhadores à legalidade, à organização e à adoção de práticas ambientalmente mais seguras.
Foi dentro dessa perspectiva que a cooperativa passou a concentrar esforços na busca pela regularização da atividade mineral, incluindo os procedimentos necessários à obtenção da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e das demais autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
O desafio de eliminar o mercúrio
Um dos principais pontos dessa trajetória passou a ser a busca por uma solução tecnológica que permitisse a recuperação do ouro de aluvião sem a utilização de mercúrio, tradicionalmente conhecido na região como azougue, e sem o emprego de outros produtos químicos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
A cooperativa iniciou pesquisas e contatos com empresas especializadas em tecnologias de beneficiamento mineral. Em uma primeira etapa, foram realizadas tratativas com a Brastorno, dentro da busca por equipamentos que pudessem oferecer uma alternativa ao modelo tradicional.
Posteriormente, diante da necessidade de avançar para uma solução que pudesse ser efetivamente testada nas condições específicas do Rio Madeira, a entidade estabeleceu contato com um novo parceiro tecnológico, a Minerar.
Representantes técnicos estiveram na região e realizaram uma visita in loco para conhecer a realidade operacional das embarcações e avaliar a possibilidade de adaptação dos equipamentos às estruturas utilizadas pelos trabalhadores. A avaliação preliminar indicou que a instalação seria tecnicamente possível, mediante as adequações necessárias.
Cooperados adquirem o primeiro equipamento
Diante da perspectiva favorável, a Coopermina e seus cooperados decidiram avançar e viabilizar a aquisição do primeiro equipamento destinado ao projeto. A máquina deverá ser instalada para a realização de uma demonstração prática e controlada da tecnologia, permitindo avaliar sua capacidade de realizar a concentração e recuperação do ouro por processos físicos, reduzindo ou eliminando a necessidade de utilização de mercúrio.
A proposta da associação é que essa etapa não seja realizada de maneira isolada. A intenção é convidar representantes dos órgãos ambientais e de fiscalização, da Marinha do Brasil, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de outras instituições envolvidas no processo de regularização para acompanhar presencialmente o funcionamento do equipamento.
O objetivo é que a demonstração aconteça em ambiente delimitado e controlado, com acompanhamento técnico e institucional, fiscalização e possibilidade de realização das análises necessárias para comprovar a eficiência e a segurança ambiental do sistema. A partir dos resultados obtidos, a cooperativa espera contribuir para a construção das condições técnicas e administrativas necessárias ao avanço dos processos de regularização e da PLG nas áreas legalmente autorizadas.
Um convite especial ao MPF
Entre as autoridades que a Coopermina pretende convidar para acompanhar essa nova etapa está o procurador da República André Luiz Porreca.
Para a cooperativa, sua participação possui significado especial, uma vez que o processo de construção de uma alternativa para a atividade ganhou novo impulso a partir da disposição do Ministério Público Federal em estabelecer um canal de diálogo com os representantes da categoria.
Foi desse entendimento que nasceu o Termo de Ajustamento de Conduta que atualmente orienta parte das ações e dos compromissos assumidos. O TAC passou, assim, a representar não apenas um conjunto de obrigações, mas também um caminho institucional para que a cooperativa demonstrasse, na prática, sua disposição de promover mudanças no modelo de exploração mineral e buscar alternativas ambientalmente responsáveis.
Um ano de diálogo em busca de uma nova realidade
A trajetória percorrida até aqui reúne meses de reuniões, documentos, visitas técnicas, contatos com instituições públicas e busca por parceiros tecnológicos.
Para o procurador constituído da cooperativa, Ivan de Souza Pedrosa, chegar ao estágio atual representa motivo de satisfação, sobretudo diante dos obstáculos enfrentados ao longo desse processo.
Segundo o representante legal, o propósito, desde o início, foi demonstrar que é possível buscar uma solução que concilie a atividade econômica e a subsistência das famílias que dependem da mineração artesanal com o respeito às normas ambientais brasileiras.
Agora, a expectativa se volta para uma nova etapa: sensibilizar e reunir as instituições competentes em torno de uma demonstração prática da tecnologia adquirida pelos cooperados.
A cooperativa espera que representantes do MPF, dos órgãos ambientais, da Marinha do Brasil e da ANM possam acompanhar o projeto em campo, verificar seus resultados e, dentro das competências legais de cada instituição, contribuir para a construção de um modelo de atividade mineral devidamente autorizado, fiscalizado e ambientalmente responsável.
Depois de aproximadamente um ano de articulações, a Coopermina considera que o processo entra em uma fase decisiva.
Mais do que obter autorização para trabalhar, a instituição afirma buscar o reconhecimento de um modelo capaz de transformar a realidade da mineração artesanal no Rio Madeira, substituindo práticas inadequadas por tecnologia, controle e responsabilidade.
Para Ivan de Souza Pedrosa, o caminho percorrido demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados quando há disposição para construir soluções.
A expectativa é continuar avançando, tendo como referência os compromissos assumidos no TAC e buscando aquilo que a cooperativa afirma defender desde o início dessa trajetória: uma atividade mineral que possa gerar trabalho e sustento às famílias, mas que seja exercida com responsabilidade, segurança jurídica e absoluto respeito à legislação ambiental.
