A saúde pública no município de Boca do Acre, localizado a cerca de 1.028 quilômetros de Manaus, atingiu um ponto de colapso que obrigou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ingressar com uma ação civil pública estrutural contra o governo estadual e a prefeitura local.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, busca sanar um quadro de precariedade que coloca em risco a vida de pacientes e compromete a integridade do atendimento básico na região.
O processo aponta que a crise no Hospital Regional Maria Geny de Lima não é um evento pontual, mas o resultado de anos de má gestão, falta de definição sobre as competências de cada esfera pública e falhas graves na vigilância dos serviços prestados.
Denúncias graves e desvio de função
O levantamento realizado pelo órgão ministerial revelou irregularidades que chocam pela gravidade, indo muito além da falta de insumos médicos.
As investigações indicam que a gestão do hospital permitiu um ambiente de total insegurança assistencial para a população.
- Fraude nos plantões: existe suspeita de que servidores públicos estaduais e municipais tenham cedido ou vendido seus turnos de trabalho para pessoas sem qualquer vínculo legal com o sistema de saúde.
- Estudantes sem supervisão: o relatório aponta a presença de alunos estrangeiros de medicina atuando nas unidades sem o acompanhamento profissional adequado.
- Riscos administrativos: o uso de carimbos médicos por terceiros e a falsificação de assinaturas em folhas de ponto configuram graves indícios de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça destacou que, em uma comarca distante dos grandes centros, a população não possui alternativas de atendimento, ficando refém da estrutura local para casos de urgência e emergência.
O socorro que falta às crianças
Além do descontrole administrativo, a ação destaca uma situação desumana envolvendo o público infantil. Existe uma demanda reprimida gigantesca para o acompanhamento de crianças e adolescentes que dependem de serviços especializados de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Muitas dessas famílias aguardam por períodos prolongados sem receber o suporte básico para reabilitação ou acesso aos insumos necessários.
Exigências da justiça para a crise
O Ministério Público solicitou uma série de medidas emergenciais para que o hospital retome a mínima normalidade técnica. Entre os pontos centrais da ação, o Poder Judiciário deve cobrar que estado e município apresentem uma matriz clara de responsabilidades, definindo exatamente quem responde por cada setor da rede de saúde.
- Controle real: o MP exige a apresentação de escalas nominais e folhas de frequência transparentes, com proibição absoluta de substituições informais nos plantões.
- Diagnóstico operacional: a prefeitura e o governo precisam detalhar a real situação da frota de ambulâncias e o fluxo de atendimento pré-hospitalar, que hoje carece de protocolos básicos de comunicação.
- Transparência ativa: os órgãos devem publicar relatórios periódicos em linguagem simples, garantindo que o Conselho Municipal de Saúde possa fiscalizar o uso do dinheiro e dos recursos humanos.
A expectativa agora é pela realização de uma audiência de contextualização, que reunirá órgãos de controle, conselhos de classe e gestores estaduais e municipais.
O objetivo é forçar a criação de um plano estrutural com metas bimestrais, garantindo que a saúde em Boca do Acre deixe de ser um problema administrativo para voltar a ser um direito garantido ao cidadão.
Fonte: ASCOM | Graziela Silva/MPAM
