O isolamento geográfico continua sendo um dos maiores obstáculos para a garantia de direitos fundamentais no interior do Amazonas. Entre os dias 13 e 16 de julho, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos jurídicos e uma inspeção carcerária em Guajará. A atividade faz parte do esforço de interiorização do órgão, que embora tenha sede física em 35 municípios, precisa recorrer a ações itinerantes para alcançar outras localidades.
A realidade de Guajará, município com pouco mais de 13 mil habitantes segundo o IBGE, ilustra o peso da distância. Uma viagem fluvial até a capital, Manaus, pode durar até oito dias. Esse isolamento encarece e dificulta o acesso a serviços básicos, tornando a presença periódica de defensores uma necessidade urgente para evitar a exclusão civil de milhares de cidadãos.
Resgate da cidadania
Durante o mutirão, a busca por documentação básica e questões de direito de família concentraram a maior parte das buscas. A defensora pública Marcela Vignoli, que coordenou os trabalhos locais, apontou que a vulnerabilidade documental na região é acentuada.
“Notamos uma presença massiva da população, que destacou a importância da Defensoria estar presente no município com esta ação de atendimentos. As principais demandas atendidas foram relacionadas às documentações e ao pagamento de pensão alimentícia. Garantimos, enquanto instituição, a resolução de demandas em um tempo mais ágil, sem a necessidade de grandes deslocamentos até os centros urbanos”, ressaltou Marcela Vignoli.
A falta de registro civil impede o acesso a programas sociais e a benefícios previdenciários. Um exemplo prático dessa barreira foi o caso de Maria José Ferreira Chagas, que passou uma década tentando obter a segunda via de sua certidão de nascimento. Sem o documento, ela não conseguia emitir sua carteira de identidade e tampouco dar entrada na pensão por morte de seu marido.
“Lutava há muitos anos pela minha certidão de nascimento. Me mandavam pra Eirunepé, depois me retornavam pra Guajará, e nada. Sem o registro, eu não conseguia tirar a nova identidade, não conseguia ter acesso à pensão pela morte do meu marido. Hoje, eu estou muito feliz, porque consegui minha certidão de nascimento com a Defensoria Pública”, relatou a moradora.
Ilegalidade na delegacia
Se na área cível a ação trouxe alívio, na esfera criminal o cenário encontrado reforça o debate sobre as falhas do sistema prisional no interior. As defensoras realizaram uma vistoria técnica nas dependências do 69º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde identificaram irregularidades graves na custódia de presos.
A vistoria constatou problemas graves que contrariam as normas vigentes:
- Um total de 24 pessoas estavam custodiadas na carceragem da delegacia local.
- A manutenção de presos definitivos ou de longa duração em delegacias viola a legislação penal brasileira, que destina esses espaços apenas para detenções provisórias de curta duração.
- A infraestrutura física das celas das delegacias de polícia não possui estrutura adequada para o cumprimento de penas privativas de liberdade a longo prazo.
A defensora pública Catarina Maia, que integrou a comitiva de fiscalização, explicou os próximos passos após a constatação das irregularidades no prédio policial.
“Foi possível verificar as demandas presentes no local, apresentadas pelas pessoas em situação de cárcere. A partir do que observamos, vamos compilar as informações em um relatório, que será apresentado à gestão do local para que as melhorias necessárias possam ser feitas”, concluiu Catarina Maia.
O cenário de Guajará mostra que o processo de interiorização da justiça avança, mas ainda esbarra na falta de estrutura permanente do próprio Estado. Enquanto os mutirões resolvem gargalos imediatos de documentação, o aprisionamento irregular em delegacias do interior continua sendo um desafio crônico que exige reformas estruturais urgentes por parte do governo estadual.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade/ DPE-AM
