A relação diplomática entre Brasília e Washington atravessa um momento de extrema sensibilidade técnica e política. Em um telefonema ocorrido na noite de domingo (8/3) o ministro das Relações Exteriores (MRE) Mauro Vieira discutiu com o secretário de Estado dos Estados Unidos Marco Rubio um tema que pode alterar drasticamente o combate ao crime organizado na América Latina.
A pauta central foi a possibilidade de o governo americano classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
A conversa acontece em um cenário de articulação para a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos onde deve se encontrar com Donald Trump. No entanto a movimentação de Rubio gera um desconforto evidente nos bastidores do Itamaraty.
Diplomatas brasileiros avaliam reservadamente que essa classificação daria a Washington um “cheque em branco” para medidas muito mais agressivas em solo sul-americano sob o pretexto de segurança nacional.
“A preocupação reside no fato de que o enquadramento como terrorismo retira o foco da segurança pública e o coloca no campo da defesa externa”, afirmou Mauro Vieira sobre o risco de interferência direta.
Enquanto Rubio e aliados de Trump defendem que a medida já está em estágio avançado e pronta para ser enviada ao Congresso Americano o Brasil tenta medir o tamanho do impacto dessa decisão na soberania nacional.
O que muda na prática
A legislação dos Estados Unidos é rigorosa e permite que o secretário de Estado em consulta com os departamentos de Justiça e do Tesouro defina quem entra no radar do terrorismo.
Para que um grupo brasileiro seja oficialmente carimbado como tal ele precisa atender a três requisitos específicos:
- Critério estrangeiro: a organização precisa ser estrangeira e não ter base principal em solo americano.
- Atividade terrorista: o grupo deve envolver-se em atos terroristas ou demonstrar capacidade e intenção de realizá-los.
- Segurança nacional: as ações devem representar uma ameaça real à segurança ou aos cidadãos dos Estados Unidos.
Uma vez designada como FTO a facção sofre um asfixiamento financeiro global. Torna-se crime fornecer qualquer tipo de “apoio material” aos grupos incluindo recursos financeiros treinamento ou serviços.
Além disso ativos vinculados à organização podem ser bloqueados e seus integrantes ficam sujeitos a sanções severas restrições de visto e deportação imediata.
Sombra venezuelana
O receio brasileiro não é infundado e tem um precedente recente muito claro. Em novembro do ano passado a administração de Donald Trump aplicou a mesma lógica ao “Cartel de los Soles” na Venezuela grupo que autoridades americanas afirmam ser liderado por Nicolás Maduro.
A designação ocorreu durante uma operação militar dos Estados Unidos no Caribe e foi seguida por uma ofensiva que resultou na captura de Maduro. O líder venezuelano foi levado para Nova York para responder a acusações de narcoterrorismo tráfico de drogas e conspiração.
O governo brasileiro teme que o enquadramento do PCC e do CV abra caminho para operações de força semelhantes em território nacional sem a devida coordenação bilateral.
Fique por dentro
A inclusão de grupos criminosos em listas de terrorismo internacional é uma ferramenta poderosa de pressão política e econômica que transcende as fronteiras do direito penal comum. Enquanto para os Estados Unidos isso facilita o rastreio e bloqueio de capitais que circulam no sistema financeiro para o Brasil o tema envolve questões complexas de soberania nacional e controle sobre as estratégias de segurança interna.
