A Austrália implementará uma legislação inédita globalmente a partir de 10 de dezembro que exigirá o bloqueio do acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A medida tem como objetivo principal proteger a saúde mental e a segurança dos jovens australianos no ambiente digital.
O que a nova Lei determina
A nova regulamentação obriga as plataformas digitais, como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter), Snapchat e Threads, a cumprirem uma série de exigências rigorosas:
- Bloqueio de novas contas: As plataformas deverão impedir que indivíduos com menos de 16 anos criem novos perfis.
- Remoção de contas existentes: Perfis já ativos pertencentes a usuários abaixo da idade limite deverão ser removidos.
- Verificação de idade: As empresas de tecnologia (as chamadas big techs) terão a responsabilidade de adotar sistemas rigorosos de verificação de idade e aplicar “medidas razoáveis” para garantir o cumprimento do bloqueio.
A responsabilidade pelo estrito cumprimento da lei recai diretamente sobre as plataformas.
Motivação: proteção e segurança dos jovens
O governo australiano justifica a medida com base na necessidade urgente de reduzir a exposição de crianças a conteúdos nocivos e de combater o cyberbullying.
Dados oficiais divulgados pelas autoridades demonstram a dimensão do problema:
- 96% das crianças australianas entre 10 e 15 anos utilizam redes sociais.
- A grande maioria desse público já foi exposta a riscos no ambiente online, segundo o governo.
O objetivo central é criar um ambiente digital mais seguro para esta faixa etária vulnerável.
Desafios técnicos e preocupações com a privacidade
Embora a intenção de proteger os menores seja consensual, a legislação levanta críticas e preocupações entre especialistas em tecnologia e direitos digitais.
As principais ressalvas levantadas incluem:
- Dificuldades técnicas: Questiona-se a capacidade das plataformas de criar sistemas de verificação de idade que sejam efetivos e não possam ser facilmente burlados por menores.
- Risco à privacidade: Há um receio de que a necessidade de coletar dados de forma massiva para confirmar a idade dos usuários possa comprometer a privacidade de toda a população que utiliza as redes sociais.
Apesar dos desafios, a Austrália se posiciona como pioneira ao implementar um controle tão estrito sobre o acesso de menores a plataformas digitais.
