A aprendizagem no Brasil é regulada pela Lei 10.097/2000, que estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Trata-se de um contrato de trabalho especial, com duração de até dois anos, que combina formação teórica e prática profissional.
A legislação também determina que empresas com sete ou mais funcionários mantenham entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mundo do trabalho.
O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado “Estatuto do Aprendiz”, está em pauta na Câmara dos Deputados, mas não consegue avançar para votação. O impedimento acontece em decorrência de um problema de ordem política, aliado a interesses econômicos de alguns segmentos da sociedade.
Entenda as ameaças ao projeto
Embora o texto original do “Estatuto do Aprendiz” seja benéfico à proteção e manutenção do programa de aprendizagem no Brasil, não crie novas obrigações e não gere novos custos, há emendas que podem comprometer seriamente a política pública voltada para a juventude no país. O objetivo dessas emendas seria desobrigar o cumprimento da aprendizagem em diversos setores.
Um dos principais alertas é o risco concreto de redução drástica de oportunidades. Caso o projeto seja aprovado sem a retirada de tais emendas, as perdas para o mercado de trabalho jovem incluem
- Exclusão de funções da base de cálculo da aprendizagem.
- Perda de vagas em categorias como motoristas e vigilantes.
- Impacto em setores de transporte de valores e atividades externas.
- Insegurança jurídica para as empresas contratantes.
Alerta contra retrocessos
Há críticas severas à inclusão de temas que não dialogam diretamente com o objetivo central do Estatuto, sendo vistas como inserções oportunistas no texto. Em vez de fortalecer o modelo atual, essas mudanças podem desestimular a contratação de novos aprendizes.
Para Antonio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), o momento exige cautela e foco na ampliação de vagas para atender a crescente demanda por qualificação.
“A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional protegida, de qualidade e estruturada para garantir o acesso ao primeiro emprego. A aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirmou Antonio Pasin.
Campanha pela juventude
Dentro deste cenário, a Febraeda irá iniciar uma campanha nas redes sociais visando conscientizar os parlamentares sobre a importância da Aprendizagem Profissional. A entidade defende que esta é uma política pública preventiva e intersetorial, com reflexos claros no Trabalho, na Educação e na Assistência Social.
A mobilização busca pressionar os deputados federais para que retirem as emendas apresentadas que resultariam na perda de 500 mil vagas para a juventude no Brasil. O foco é garantir que o estatuto cumpra sua função original de proteger o futuro profissional dos jovens brasileiros sem ceder a interesses que enfraqueçam o programa.
1) Arte da Campanha:
2) Para entender mais sobre a Lei e o momento atual da aprendizagem:
Três Comunicação e Marketing
