Em uma decisão considerada histórica para o futuro da juventude brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou o “Projeto de Lei nº 6.461/2019”, que institui o Estatuto do Aprendiz. A aprovação consolida um avanço fundamental para a inclusão produtiva de adolescentes e jovens, preservando a estrutura original da proposta e garantindo que o modelo de aprendizagem não perca sua eficácia.
O texto aprovado resistiu a tentativas de alterações que poderiam esvaziar o número de oportunidades. Durante a tramitação, foram apresentados destaques que sugeriam a exclusão de certas funções do cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades para empresas descumpridoras. No entanto, após uma intensa mobilização de entidades e da sociedade civil, essas mudanças foram rejeitadas.
Articulação e mobilização social
A vitória no plenário é fruto de um esforço coordenado que atravessou sete anos de discussões. Entidades como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) desempenharam um papel central na conscientização dos parlamentares sobre a importância da aprendizagem como política pública estruturante.
A força do projeto também veio das ruas e das telas, conforme demonstram os dados de engajamento:
- Mais de 300 mil interações nas redes sociais em defesa das oportunidades para jovens.
- Ampla visibilidade do tema junto à opinião pública.
- Rejeição de emendas que comprometeriam a geração de vagas.
Marco no Dia Internacional do Jovem Trabalhador
A aprovação coincide com o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (24). A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforça a importância de combater o trabalho infantil e promover a inserção digna no mercado através do aprendizado profissional.
Para Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o estatuto é um divisor de águas para o mercado de trabalho nacional.
“A aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”, afirma Humberto Casagrande.
Próximos passos e o papel do CIEE
Com o sinal verde da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa é que os senadores mantenham os princípios de qualificação e inclusão produtiva. Instituições como o CIEE, que completa 62 anos como a maior ONG de inclusão social da América Latina, seguem monitorando o processo.
O CIEE já foi responsável pela inserção de mais de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho e reforça a necessidade de continuidade da mobilização social para garantir que o texto final seja sancionado sem retrocessos. A consolidação desta política impactará diretamente a vida de milhões de jovens que buscam a primeira oportunidade profissional.
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