A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (15), a criação de uma comissão interministerial para conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) focada na recuperação da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A iniciativa, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, reunirá o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Transportes. A coordenação executiva ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e atuará em duas frentes principais:
- Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): Será realizada uma AAE abrangente para toda a área de influência da rodovia. O objetivo é garantir que as decisões sobre a obra sejam baseadas em estudos técnicos sólidos, respeitando os limites ambientais da região amazônica e prevenindo impactos negativos, especialmente no regime de chuvas, que é fortemente influenciado pelas florestas.
- Modelo de Governança: Será criado um modelo de governança para a área de abrangência da estrada, que inclui uma faixa de 100 quilômetros (50 km de cada lado da BR-319). Essa região abrange aproximadamente 42 milhões de hectares, com terras indígenas, unidades de conservação e áreas ainda sem destinação definida.
Segundo a ministra, a proposta visa proteger áreas sensíveis e, ao mesmo tempo, promover um ordenamento territorial. Isso significa destinar terras não definidas para conservação, uso sustentável ou reconhecimento de territórios indígenas.
“Dessa forma, é possível ter uma base técnica e um compromisso ético para que a estrada possa passar pelo processo de licenciamento com segurança, evitando a destruição dos quatrocentos quilômetros da área do meio da BR-319. Se isso tivesse sido feito desde o início, os órgãos de licenciamento teriam mais condição de se posicionar”, afirmou Marina Silva.
Justiça suspende licença prévia da BR-319
O anúncio da comissão ocorre após uma decisão judicial impactante. No dia 8 de julho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por dois votos a um, suspender novamente a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319. A decisão atendeu a um recurso do Observatório do Clima, que busca a anulação da licença emitida em 2022, no final do governo Bolsonaro.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, argumentando que 29 unidades de conservação foram criadas no entorno da rodovia para compatibilizar a proteção da floresta com a reconstrução da estrada.
“Hoje, 55% da área ao redor da BR-319 já possui unidades de conservação reconhecidas. A argumentação de que a expectativa de retomada da repavimentação geraria aumento do desmatamento não é suficiente, pois documento de 2007 do Ibama já indicava que o aumento das unidades de conservação seria uma barreira eficaz contra o desmatamento”, declarou Lara Martins Ferreira, advogada da União.
Por outro lado, o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, argumentou que a mera expectativa do asfaltamento, gerada pela licença prévia, já tem provocado impactos ambientais.
“O Dnit apresentou documento que atesta o surgimento de vários ramais de estradas não autorizadas, que devem se ligar ao trecho principal da BR-319 quando estiver pronta. Isso demonstra a antecipação de atores interessados na especulação imobiliária da região, como grileiros e criminosos ambientais, que já começaram a abrir essas estradas”, explicou Busse.
A decisão do TRF1 restabelece uma liminar concedida em julho do ano passado por uma juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que já havia suspendido a licença. Essa liminar, no entanto, chegou a ser revogada em outubro de 2023.
