A Prefeitura de Manaus aprovou a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instituída pela Lei nº 3.668, de 12 de junho de 2026. O novo documento estabelece as diretrizes estratégicas para as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana na capital amazonense para os próximos anos.
A construção do plano contou com a participação ativa da sociedade civil. O texto final incorporou contribuições técnicas essenciais apresentadas pelo Instituto Puxirum ao longo de todo o processo de debate. Ao todo, a organização social é citada oito vezes no documento norteador da nova política pública, fruto de sugestões enviadas formalmente e de observações feitas em audiências públicas.
Realidade do Tupé
Entre os pontos principais incluídos na legislação está o uso de dados levantados pela entidade na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé. Esse relatório técnico serviu de referência para caracterizar a realidade do saneamento rural e os desafios enfrentados diariamente pelas populações tradicionais.
As informações integradas ao plano detalham pontos críticos das comunidades, como os seguintes temas.
- Acesso à água: análise sobre a qualidade hídrica e os modelos de captação locais.
- Resíduos sólidos: diagnóstico completo do manejo de lixo e das barreiras logísticas de infraestrutura.
- Fatores climáticos: os impactos severos causados pelas cheias e estiagens nos ecossistemas da região.
- Equidade territorial: inclusão de comunidades ribeirinhas e indígenas na definição de investimentos prioritários.
Avanço fundamental
O engenheiro civil, sanitarista e coordenador de projetos do Instituto Puxirum, Paulo Diógenes, explicou que essa validação representa um marco para o saneamento no interior do município, conectando as leis à realidade prática de quem vive na floresta.
“O saneamento rural historicamente recebeu menos atenção do que as áreas urbanas. Quando os dados produzidos pelas próprias comunidades passam a integrar um instrumento oficial de planejamento, temos um avanço importante. Isso significa que a realidade dessas populações passa a ser considerada na formulação de políticas públicas e na definição de investimentos para os próximos anos”, destacou Paulo Diógenes.
Soluções comunitárias
O plano amplia a capacidade do município em diagnosticar gargalos locais e orientar ações adequadas para cada realidade de Manaus. A aprovação da lei consolida o reconhecimento das especificidades geográficas e sociais da região amazônica.
A atuação da entidade na capital segue de forma contínua por meio de iniciativas práticas, como o projeto “Puxirum d’Água”, desenvolvido na própria RDS do Tupé. A ação atua diretamente promovendo soluções comunitárias de acesso à água potável, além de oferecer treinamento para que os próprios moradores façam a gestão dos sistemas locais de abastecimento e fortaleçam a participação social.
ASCOM: Luiggi Bacelar/ Instituto Puxirum
