O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de que até R$ 3,06 bilhões pagos pelo seguro-defeso em 2024 podem ter beneficiado pessoas que não são pescadores artesanais no país.
Apesar da dimensão do problema, o ministro Augusto Nardes rejeitou o encaminhamento da auditoria à Polícia Federal, por considerar insuficientes os elementos reunidos.
O plenário aprovou a decisão por unanimidade, mas, diante de números tão expressivos, não seria o caso de aprofundar também a investigação criminal?
Fiscalização na berlinda
A auditoria do TCU encontrou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidades, envolvendo R$ 654 milhões.
Entre os casos estão pagamentos a pessoas com carteira assinada, empresários, servidores públicos e até beneficiários já falecidos.
O Tribunal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisão dos pagamentos e a identificação dos responsáveis. O episódio expõe a fragilidade dos controles públicos e a necessidade de impedir que um benefício destinado aos verdadeiros pescadores artesanais seja transformado em oportunidade de enriquecimento ilícito.
Cadastramento imoral
O TCU também identificou falhas graves no cadastramento dos pescadores e na atuação das entidades autorizadas a inscrever beneficiários.
Em 2024, cerca de 813 mil pessoas ingressaram no programa por meio de acordos de cooperação. A fiscalização revelou ainda que, em diversos municípios maranhenses, o crescimento dos beneficiários foi desproporcional à população.
O Tribunal cobra providências dos órgãos responsáveis. Afinal, combater fraudes é obrigação do Estado, mas garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa é uma exigência ainda maior.
Escândalo no Amazonas
As suspeitas de fraude bilionária no seguro-defeso, que levaram o TCU a questionar a atuação de órgãos federais, também merecem atenção especial no Amazonas.
O estado já foi alvo de investigação anterior do próprio Tribunal por possíveis irregularidades na concessão do benefício e está entre os cinco prioritários para fiscalização presencial pelo governo federal.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2026, o Amazonas possui 158.983 pescadores artesanais registrados.
Diante desse cenário, cabe indagar como estão os mecanismos de fiscalização no estado e quantos dos beneficiários realmente vivem da pesca artesanal? O pescador legítimo não pode pagar a conta das fraudes.
Ameaças contra Fausto Jr.
Ameaças de extrema violência contra o deputado federal Fausto Jr. (União Brasil) e familiares levaram à prisão preventiva de um homem de 26 anos, em Manaus.
Identificado como Matheus Silva do Nascimento, ele foi detido pela Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, no dia 15 de outubro.
Segundo a investigação, o suspeito enviou mensagens com ameaças de tortura e morte ao parlamentar. O caso ganha contornos ainda mais graves porque o investigado também aparece em outros procedimentos policiais, envolvendo suspeitas de crimes graves.
Luta por companhia aérea
O governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD), começa a movimentar uma das propostas que poderão transformar a mobilidade regional do Estado: a criação de uma companhia aérea com participação pública e privada.
Segundo ele, empresas já demonstraram interesse em participar do projeto, que deverá ser estruturado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Omar determinou estudos sobre a experiência do Piauí no uso de PPPs, modelo que poderá servir de referência para a implantação da nova empresa. A iniciativa pretende ampliar a oferta de voos, reduzir o custo das passagens e estimular o desenvolvimento econômico e turístico do Amazonas.
Mais do que criar uma empresa de aviação, Omar Aziz pretende abrir um novo caminho para a integração econômica e social do Estado, oferecendo alternativas para uma população que depende de transportes demorados e, muitas vezes, extremamente caros.
Aproximar interior de Manaus
A criação de uma companhia aérea regional no Amazonas será um avanço para milhares de famílias que vivem nos municípios mais distantes da capital.
A proposta de Omar Aziz pretende enfrentar uma das maiores dificuldades da população interiorana: a falta de alternativas rápidas e economicamente acessíveis de transporte.
Atualmente, cerca de 80% dos deslocamentos entre os municípios amazonenses são realizados por embarcações. Embora os rios sejam fundamentais para a vida regional, as distâncias e as condições de navegabilidade tornam algumas viagens extremamente demoradas.
De Manaus a Tabatinga, por exemplo, o percurso pode levar seis ou sete dias. Para alcançar localidades do Juruá, dependendo do destino e das condições de navegação, a viagem pode consumir semanas.
Incentivos fiscais em discussão
Agora, convém debater com transparência a política de incentivos fiscais e eventuais benefícios concedidos pelo governo estadual às empresas aéreas que operam no Amazonas. Se existem recursos públicos envolvidos, a contrapartida precisa aparecer em serviços de qualidade, regularidade dos voos e atendimento satisfatório aos municípios.
O Estado não pode ficar permanentemente refém das decisões comerciais de uma única companhia.
A população amazonense precisa de alternativas, e o interior merece tratamento digno, especialmente porque enfrenta dificuldades que não existem na mesma proporção em outras regiões do País.
Regularização no rio Madeira
De acordo com informações divulgadas pelo portal O Povo Amazonense, as articulações institucionais, a liderança da Coopermina e a chegada de novos investimentos aproximam o “Projeto Mercúrio Zero” da etapa de regularização no rio Madeira.
A iniciativa busca reorganizar a atividade mineral na região por meio de alternativas tecnológicas que eliminam o uso do mercúrio, apontando um caminho dentro da lei para trabalhadores que dependem dessa cadeia produtiva no interior do Amazonas.
Para que esse avanço represente um ganho duradouro para o estado, o processo precisa caminhar com total transparência e rigorosa fiscalização ambiental dos órgãos competentes.
Substituir métodos poluentes e tirar trabalhadores da informalidade são medidas relevantes para a economia regional, mas a população amazonense espera que a regularização venha acompanhada de controle efetivo sobre os impactos nos rios e de respeito às comunidades ribeirinhas, garantindo que a sustentabilidade funcione na prática.
