Por Rev. Prof. Francisco A. C. Pinho (*)
Nos últimos dias, observa-se movimento inédito no mundo jurídico que dialoga diretamente com pesos e contrapesos, autocontenção e credibilidade institucional. Na noite de 7 de setembro de 2026, treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal encaminharam carta ao presidente Edson Fachin pedindo sessão pública para apuração rigorosa de fatos recentes, assinada por nomes como Néri da Silveira, Francisco Rezek, Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. O documento afirma que os fatos vêm comprometendo o prestígio da Corte e abalando a confiança do povo, naquela que é descrita como a mais aguda crise de sua história. Até 8 de setembro, presidentes de 17 das 27 seccionais da OAB já pediam investigação do ministro Alexandre de Moraes.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil, em nota do Conselho Federal, afirmou acompanhar com atenção e extrema preocupação a crise e defendeu apuração rigorosa e isenta, em relação a quem quer que seja, com o presidente Beto Simonetti declarando que a sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes. Seccionais, porém, foram além do Conselho Federal.
Posição das seccionais estaduais
A OAB do Paraná, por unanimidade de seu Conselho Pleno, e a OAB de Rondônia defenderam expressamente o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes enquanto durar a investigação, afirmando que não pedem condenação, mas condições para apuração independente, e defenderam ainda a suspeição do Procurador-Geral Paulo Gonet para atuar no caso Banco Master.
No mesmo sentido, a OAB do Ceará também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração, para proteger a isenção da investigação. A OAB de Santa Catarina afirmou que cobrará as mesmas medidas que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento durante a apuração, rejeitando blindagem ou corporativismo, com o presidente Juliano Mandelli declarando que a advocacia catarinense não ficará em silêncio diante do escândalo.
A OAB do Rio Grande do Sul, por meio do presidente Leonardo Lamachia, classificou o episódio como a maior crise institucional desde a redemocratização e defendeu afastamento cautelar precedido de investigação pelo plenário do STF, com transparência total, além do afastamento imediato do PGR.
Outras seccionais adotaram tom crítico sem pedir afastamento expresso. Espírito Santo classificou como extremamente graves as informações envolvendo o ministro e alertou para risco de circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais. Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul também defenderam apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal, afirmando que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Já OAB-SP convocou reunião extraordinária para debater afastamento de Moraes e suspeição de Gonet, enquanto OAB-DF convocou reunião extraordinária por considerar que o caso deixou de ser disputa interna.
Pedidos formais de suspeição
A crise ganhou contornos processuais. Foram protocolados pedidos formais de impedimento e suspeição contra ministros citados nas investigações do Banco Master, incluindo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob o argumento de que mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro revelariam proximidade incompatível com a imparcialidade exigida para julgar o caso. Juristas lembram que o Código de Processo Civil e o próprio Regimento Interno do STF preveem o afastamento quando há interesse ou relação que comprometa a isenção, e que o não reconhecimento espontâneo do impedimento fragiliza ainda mais a percepção pública de que não há régua dupla.
Nesse vácuo, chama atenção também a omissão de parte do Congresso Nacional. Deputados federais e senadores, a quem a Constituição confere o papel de fiscalizar e, em última instância, processar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, têm mantido discrição que destoa da gravidade dos fatos. Seja por cálculo eleitoral em ano eleitoral, por temor de retaliação institucional ou por acomodação política, a ausência de cobranças firmes por parte de lideranças do Legislativo reforça na sociedade a sensação de blindagem recíproca entre Poderes, quando o que se esperava era justamente o exercício sereno de freios e contrapesos.
Dessa forma, o que juristas e OAB cobram do Judiciário — não usar duas réguas, apuração isenta, autocontenção — traduz o que Tocqueville chamava de poder que freia poder e Madison de ambição contra ambição. Como lembrava Nelson Jobim desde 2024, o STF precisa exercer autocontenção como visão estratégica para preservar prestígio e evitar ativismo, e como alertava Eric Voegelin em As Religiões Políticas, quando instituições morais ou jurídicas se tornam partidos, perdem capacidade de arbitrar.
Escândalos no Governo Federal
Ademais, é neste contexto de cobrança por isonomia que se torna impossível deixar de mencionar, ainda que nas entrelinhas, os escândalos que marcam o Governo Federal. A Polícia Federal, em operação conjunta com a CGU, desarticulou esquema nacional de descontos não autorizados sobre benefícios previdenciários, com estimativa de cerca de R$ 6,3 bilhões subtraídos de aposentados por meio de cobranças irregulares, o que levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao cumprimento de dezenas de mandados. A Ouvidoria recebeu milhares de reclamações entre 2024 e 2025, e pesquisa PoderData de junho de 2026 mostra que 47% da população considera que as irregularidades aumentaram.
Da mesma forma, em novembro de 2025 o Banco Central decretou liquidação extrajudicial do Banco Master, citando crise de liquidez e falhas de gestão, com prisão do fundador Daniel Vorcaro, que havia visitado o Palácio do Planalto pelo menos quatro vezes em 2023 e 2024. A Polícia Federal apontou líder do governo no Senado como beneficiário de R$ 8 milhões para atuar em favor do banco, e levantamento mostra que 48% dos que conhecem o caso responsabilizam o governo. O escândalo contaminou o próprio Judiciário, motivando pedidos de investigação envolvendo ministros, e revela que parte da grande imprensa começa, ainda que tardiamente, a sair da bolha.
O papel do clero
Entretanto, é justamente à luz desse cenário de crise de credibilidade que surge a reflexão sobre o papel político e social do clero brasileiro e latino-americano, que constitui um dos temas mais sensíveis da vida pública, pois não se trata apenas de fé pessoal, mas de representação simbólica e de expectativa moral. Assim, em momentos de crise institucional, parcela expressiva da sociedade ainda se volta para vozes do clero em busca de equilíbrio e orientação, e é dessa expectativa que nascem leituras que precisam ser registradas com serenidade.
Nesse sentido, observadores críticos, inclusive no laicato, têm apontado, de forma eufemística, mas sem escamotear incongruências perceptíveis, certa assimetria de ênfase em parte do clero. De um lado, há em parcela da opinião pública a sensação de que setores da hierarquia adotam tom mais reservado diante de temas sensíveis ligados a governos de orientação à esquerda, enquanto em governos de orientação à direita a manifestação ocorre com maior presteza e contundência. Não se atribui má-fé, mas constata-se que essa assimetria de percepção fragiliza a imagem de equidistância que se espera de quem exerce magistério moral.
Além disso, essa leitura ancora-se em legado histórico, como lembram Paul Freston e Antônio Flávio Pierucci, pois como registra José Oscar Beozzo, setores da Igreja no Brasil e na América Latina foram marcados a partir dos anos 1960 e 1970 pela Teologia da Libertação, com Leonardo Boff, Gustavo Gutiérrez e as Comunidades Eclesiais de Base. Foi uma opção legítima pelos pobres, mas que, na avaliação de Roger Scruton em Tolos, Fraudes e Militantes, em alguns círculos incorporou categorias próximas ao marxismo, criando cultura eclesial que interpretou justiça social por lente mais próxima de um projeto político específico. Nessa linha, Max Weber já advertia que a autoridade moral se sustenta na ética da convicção, não na conveniência.
Por outro lado, causa estranheza que a mesma voz que, com justeza, denuncia violações de direitos humanos mantenha discrição mais acentuada diante de regimes autoritários de esquerda na América Latina, como o da Nicarágua, onde bispos foram presos, como Dom Rolando Álvarez, e seminários fechados. Desse modo, como lembram Christopher Dawson e Hans Küng, a credibilidade profética se mede pela capacidade de denunciar o autoritarismo em qualquer quadrante.
Busca por voz profética
Em contrapartida, vozes ligadas ao clero oferecem contrapontos necessários, pois para parte expressiva dos pastores o eixo não é partidário, mas magisterial, amparado na Doutrina Social da Igreja desde a Rerum Novarum, de Leão XIII. Assim, temas como combate à fome, redução da desigualdade, cuidado ambiental e defesa dos povos indígenas são permanentes e transcendem governos. Émile Durkheim e Peter Berger ajudam a compreender que a função da religião no espaço público é ser consciência crítica e fator de coesão, não ator de facção. Nesse sentido, iniciativas como a Campanha da Fraternidade são apresentadas como prova de universalidade, com inspiração no Vaticano II e na Laudato Si’, visando transformação moral, não dividendos eleitorais. Ademais, como demonstra Riolando Azzi, o episcopado brasileiro reúne mais de 400 bispos com sensibilidades distintas — progressistas, moderados, conservadores, carismáticos — tratando-se de corpo plural cujo resultado natural é um discurso de consenso, diplomático, que evita rupturas, mas que por vezes soa cauteloso em excesso.
Portanto, o passado ilumina o presente, já que o clero brasileiro teve papel inegável na resistência à ditadura militar, com Dom Hélder Câmara e Dom Paulo Evaristo Arns, mas como mostra Ronaldo de Almeida, o Brasil se tornou mercado religioso competitivo e a esfera pública se pulverizou, como descrevem Habermas, Bauman e Byung-Chul Han. Nesse vácuo surge a cobrança por voz profética, não no sentido de prever futuro, mas de apontar incongruências morais, doa a quem doer, como defendiam C. S. Lewis e Dietrich Bonhoeffer.
Por fim, onde o fiel hesita em questionar dentro da própria comunidade, onde o jornalista pondera em excesso antes de criticar e onde o cidadão calcula riscos antes de se manifestar, o debate público se retrai. Povo que se percebe amordaçado ou receoso não encontra ambiente pleno para florescimento de democracia legítima. A saída passa por três resgates serenos: clareza doutrinária sobre princípios não negociáveis, percepção de equidistância crítica em relação a todos os polos de poder e linguagem pastoral mais direta com a base.
Preservar a maior força moral organizada do país em capilaridade exige que percepção de imparcialidade caminhe junto com moralidade.
(*) é jornalista, professor Emérito de Língua Portuguesa, natural de Tefé-AM.
