A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu uma orientação formal para que todas as companhias aéreas passem a aceitar certidões digitais de nascimento em embarques domésticos. A decisão surge após diversos relatos de passageiros, principalmente menores de 12 anos, que foram impedidos de viajar devido à recusa do documento eletrônico nos aeroportos brasileiros.
Com essa medida, o órgão busca padronizar o atendimento e garantir que documentos com validade jurídica reconhecida em todo o território nacional sejam respeitados pelas empresas. A determinação foi oficializada pelo ofício nº 005/2026, reforçando que o formato digital emitido pelos Cartórios de Registro Civil possui a mesma fé pública que o papel físico.
Entenda as novas regras de embarque
A iniciativa responde diretamente às falhas de interpretação das equipes de solo nos aeroportos. Para facilitar a compreensão de passageiros e funcionários, a nova diretriz foca em três pilares fundamentais:
- Padronização nacional: Todas as empresas que operam voos internos devem seguir o mesmo protocolo de aceitação.
- Segurança jurídica: O uso do documento digital está amparado na regulamentação vigente de desburocratização.
- Autenticidade imediata: Os documentos contam com QR Code e código hash para verificação instantânea da veracidade.
Crescimento digital no Amazonas
O avanço na regulamentação acompanha uma mudança de comportamento clara na Região Norte. No Amazonas, a emissão de certidões eletrônicas registrou um salto impressionante, passando de 504 pedidos em 2020 para 6.246 em 2025. Esse aumento de quase 1.140% demonstra que a população está trocando o papel pela praticidade do celular.
“A orientação da ANAC representa um avanço importante para garantir mais segurança jurídica e praticidade aos cidadãos que utilizam documentos digitais no dia a dia. Os Cartórios de Registro Civil já oferecem certidões eletrônicas com mecanismos modernos de autenticação, como QR Code e validação online, assegurando a mesma validade dos documentos físicos. A padronização do aceite pelas companhias aéreas evita transtornos aos passageiros e fortalece a confiança da população nos serviços digitais prestados pelos cartórios”, afirma o presidente da ANOREG-AM, David Gomes David.
Como solicitar a sua certidão digital
As segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser obtidas sem sair de casa. O processo é feito pelo portal oficial dos Cartórios de Registro Civil ou presencialmente em uma das mais de 70 unidades distribuídas pelo Amazonas.
Para solicitar online, o usuário deve informar os dados básicos do registro, como nome completo e local do ato. Após o pagamento das taxas, o documento é enviado por e-mail, pronto para ser utilizado em viagens ou outros atos civis. A ANAC também determinou que as companhias aéreas treinem suas equipes operacionais para que a aplicação da medida seja uniforme em todos os aeroportos do país.
Instituição representa notários no estado
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) é a entidade responsável por representar os titulares de cartórios no estado desde 1999. Com sede em Manaus, a instituição trabalha em conjunto com órgãos reguladores para modernizar os serviços extrajudiciais e garantir o cumprimento das normas do Código Civil.
ASCOM: Alan Marcos Oliveira e Alexandre Lacerda | Anoreg/AM
