A decisão do 1º Juizado Criminal de Paz de Istambul de bloquear integralmente o portal T24, um dos jornais digitais mais respeitados e antigos do país, marca um novo e preocupante capítulo na escalada de restrições às liberdades civis na Turquia. A medida, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral de Istambul, não apenas retirou o site do ar, mas também determinou o banimento de todas as suas contas oficiais nas redes sociais.
O argumento central utilizado pelas autoridades estatais se ancora na acusação de que o veículo teria veiculado reportagens classificadas como “propaganda LGBT”, alegando uma suposta ameaça à estrutura familiar tradicional do país.
Investigação governamental
O bloqueio do portal T24 se insere no âmbito de uma operação estatal denominada “Ailem Güvende”, cuja tradução para o português significa “Minha Família Está Segura”. Sob o pretexto de resguardar a moral pública e a ordem social, a ação policial e judiciária vem promovendo o fechamento sistemático de canais digitais, o bloqueio de páginas ligadas à comunidade LGBTQ+ e a prisão de profissionais da imprensa.
Documentos enviados pelo Ministério da Justiça turco a entidades internacionais de direitos humanos alegam que o portal T24 publicou, ao longo do último ano, um total de 118 conteúdos que violariam as normas morais vigentes ao promover a diversidade sexual e de gênero.
Reviravolta nos tribunais
O processo judicial que culminou no banimento do portal revela a pressão exercida pelo aparato de segurança do governo sobre o Poder Judiciário. Inicialmente, um pedido de bloqueio formulado pela Procuradoria havia sido formalmente rejeitado pela própria Justiça em 25 de setembro.
No entanto, após a interposição de um recurso por parte das autoridades policiais, o tribunal voltou atrás em sua posição no dia 29 de setembro, ordenando a remoção total do conteúdo e a suspensão imediata do portal e de seus perfis sociais.
Fundamentação jurídica
Na fundamentação enviada às autoridades de telecomunicações, o tribunal turco argumentou que as reportagens publicadas tinham a capacidade de enfraquecer a estrutura da família e exercer influência indevida sobre a juventude em temas de orientação sexual e identidade de gênero.
Para respaldar a censura, os juízes recorreram a dispositivos específicos da legislação que regulamenta a internet na Turquia. Essa lei concede amplos poderes ao Estado para impor restrições em nome da prevenção de crimes e da garantia da ordem pública. A ordem de execução foi repassada para a Presidência de Segurança Cibernética, órgão encarregado do cumprimento de bloqueios digitais no território nacional.
A relevância do T24
Criado no ano de 2009 pelo jornalista Doğan Akın, o portal T24 construiu sua reputação no cenário internacional ao se consolidar como um veículo de comunicação independente. A plataforma opera sem vínculos com grupos políticos, conglomerados empresariais ou fundos de investimento estrangeiros.
Ao longo de mais de uma década de atuação, o portal se destacou pela publicação de análises aprofundadas sobre política, economia, direitos humanos e cultura, reunindo em sua redação colunistas de renome no jornalismo turco.
Reação das entidades
A decisão provocou uma onda imediata de repúdio por parte de organismos de defesa da liberdade de expressão. Uma declaração conjunta assinada por 13 entidades da imprensa turca e internacional classificou o bloqueio como um golpe direto contra a democracia e o direito fundamental da sociedade à informação.
Entre as instituições que assinam o documento de protesto estão importantes grupos do setor jornalístico:
- Sindicato dos Jornalistas da Turquia (TGS)
- Associação de Estudos de Mídia e Direito (MLSA)
- Instituto Internacional de Imprensa (IPI)
As entidades demandam a revogação imediata da medida judicial e alertam para o risco do avanço de atos autoritários contra o trabalho de investigação jornalística no país.
Prisão de jornalista
O cerco estatal à imprensa atinge diretamente a atuação individual de repórteres. A jornalista freelancer Tuğba Tekerek permanece sob prisão preventiva na penitenciária feminina de Sincan, localizada na capital Ancara, após ser detida em decorrência da mesma investigação judicial.
A profissional de imprensa foi interrogada sobre o teor de uma reportagem investigativa produzida no ano de 2024 para o portal da organização de direitos humanos Kaos GL. Acusada formalmente pelo crime de obscenidade, a repórter nega as acusações e reafirma que sua relação com a entidade se restringe ao exercício estritamente profissional da reportagem. A defesa da jornalista ingressou com pedido de soltura, mas o recurso contra a prisão preventiva foi negado pelas autoridades judiciais turcas.
Fonte: https://mediatalks.uol.com.br/2026/10/01/censura-turquia-bloqueia-site-acusado-de-propaganda-lgbt/
