O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou a convocação aos gestores públicos de todo o estado para participarem do levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa teve o prazo prorrogado e as prefeituras agora possuem até o dia 15 de maio para enviar as informações detalhadas sobre suas ações voltadas ao desenvolvimento infantil.
A conselheira presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressalta que a adesão dos municípios é peça chave para a construção de políticas públicas mais assertivas. O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz, impactando diretamente a vida das crianças amazonenses. A ação possui o suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que atua na sensibilização das cortes estaduais para que os planos locais saiam do papel.
Como participar
O processo de envio de dados é segmentado de acordo com a esfera administrativa. Os gestores devem estar atentos aos canais oficiais para evitar a perda do novo prazo estabelecido pelo Governo Federal.
- Municípios: devem acessar o questionário diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
- Governos: estaduais precisam preencher um formulário próprio enviado especificamente para a coleta dessas informações.
Diagnóstico preciso
O levantamento tem como meta mapear a elaboração e a conformidade dos planos municipais com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Esse mapeamento permite identificar falhas e aprimorar o atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social.
Os documentos são baseados no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e seguem as diretrizes do Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses planos funcionam como bússolas para o planejamento estratégico e para a articulação entre as diferentes secretarias, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças.
Com essa mobilização ativa, o TCE-AM reafirma sua função de órgão fiscalizador que também atua na orientação pedagógica. A ideia é garantir que a gestão pública no Amazonas esteja alinhada com as melhores práticas nacionais, assegurando um futuro com mais oportunidades para a nova geração.
DICOM TCE-AM
