A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (24/11), em votação no plenário virtual. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, seguirá detido em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A ordem de prisão preventiva foi decretada na madrugada de sábado (22/11) pelo ministro-relator Alexandre de Moraes, com base em um alegado “risco de fuga”.
Votos dos ministros
A votação foi rápida, com os votos dos quatro ministros informados nas três horas seguintes à abertura da sessão. Os quatro ministros da 1ª Turma votaram para referendar a decisão do relator:
- Alexandre de Moraes (Relator)
- Flávio Dino (Presidente da Turma)
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
Os ministros Zanin e Cármen Lúcia apenas acompanharam o relator, sem protocolar voto escrito.
Argumentos para a manutenção da prisão
Tanto o relator, Alexandre de Moraes, quanto o presidente da Turma, Flávio Dino, desconsideraram os argumentos da defesa de Bolsonaro apresentados na audiência de custódia.
Voto de Alexandre de Moraes
Em seu voto, Alexandre de Moraes não citou a alegação de surto decorrente do uso de medicamentos psicotrópicos, que o ex-presidente usou para justificar a danificação da tornozeleira eletrônica.
O ministro fundamentou sua decisão na necessidade de “garantia da ordem pública” e para “assegurar a aplicação da lei penal”. Ele considerou Bolsonaro “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, citando:
- Supostas violações de medidas restritivas, como a proibição do uso de redes sociais.
- A violação “dolosa e conscientemente” da tornozeleira eletrônica.
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas,” afirmou Moraes.
Voto de Flávio Dino
Flávio Dino, em voto escrito, reforçou a manutenção da prisão citando o risco de fuga, a “periculosidade” e o risco de a vigília convocada por aliados se converter em “condutas similares” às ocorridas em 8 de janeiro.
“Experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro,” afirmou Dino.
O ministro também questionou os propósitos religiosos da vigília, alertando para retóricas de “guerra” e “ódios”. Dino citou ainda a partida para o exterior de deputados federais aliados de Bolsonaro, o que compõe um quadro de “profunda deslealdade com as instituições pátrias.”
Defesa de Bolsonaro
Na audiência de custódia realizada no domingo (23/11), Bolsonaro afirmou que queimou a caixa externa da tornozeleira com ferro de solda em razão de alucinações causadas por medicamentos prescritos por seus médicos.
A defesa sustenta que o risco de fuga é inexistente, alegando que o ex-presidente estava em prisão domiciliar e tinha sua residência vigiada constantemente por agentes policiais, além de utilizar a tornozeleira eletrônica. Esses argumentos não foram considerados na decisão do STF.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/primeira-turma-mantem-prisao-de-bolsonaro-por-unanimidade/
