O sistema de custódia do Distrito Federal registrou um episódio de repercussão política no último dia 17 de janeiro. O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, compareceu ao 19º Batalhão da Polícia Militar, local conhecido como Papudinha, com o objetivo de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o parlamentar teve sua entrada vetada pela equipe de segurança, que seguiu rigorosamente as determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o ofício enviado pela Polícia Militar ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, 22 de janeiro, a tentativa de visita foi barrada por falta de autorização judicial prévia. O documento detalha que o senador pretendia não apenas ver o ex-presidente, mas também conhecer as instalações da cela onde ele está custodiado.
A negativa baseou-se no regulamento que rege as prisões de figuras públicas sob jurisdição do STF. Nesses casos, o controle de acesso é extremamente restrito para garantir a segurança institucional e a isonomia do processo. O batalhão informou que qualquer ingresso nas áreas internas só pode ocorrer mediante despacho expresso da suprema corte, o que não foi apresentado pelo senador no momento da chegada.
Versão do parlamentar e a tentativa de assistência religiosa
Magno Malta confirmou o deslocamento até o batalhão, mas apresentou uma justificativa focada no aspecto humanitário. Segundo sua assessoria, o objetivo principal era obter informações atualizadas sobre o estado de saúde e as condições de bem-estar do ex-presidente. O senador negou ter forçado a entrada ou praticado condutas que desrespeitassem as normas legais.
Durante o período em que esteve no local, alguns pontos geraram diálogos específicos entre o parlamentar e os oficiais:
- Pedido de oração: o senador solicitou autorização para realizar um ato religioso no local, o que foi negado por violar os horários e nomes autorizados para assistência espiritual.
- Transmissão ao vivo: o parlamentar realizou uma live nas proximidades da unidade, onde conduziu uma prece em apoio ao ex-presidente.
- Uso de veículo oficial: um carro do Senado Federal foi identificado estacionado nos arredores, o que motivou uma abordagem orientativa por parte da PMDF.
- Filmagens da área sensível: gravações do entorno foram iniciadas pela equipe do senador, mas interrompidas após alerta dos policiais de que se tratava de uma área de segurança máxima.
O posicionamento da PMDF perante o Supremo Tribunal Federal
O relatório enviado a Alexandre de Moraes reforça que a conduta dos policiais seguiu os princípios da legalidade e da proporcionalidade. A corporação enfatizou que o senador deixou as dependências do quartel de forma voluntária após ser informado sobre as proibições vigentes. Não houve registro de incidentes graves ou uso de força física durante a abordagem orientativa ao veículo oficial.
A transparência no envio dessas informações ao STF é um procedimento padrão em processos de alta sensibilidade política. O objetivo é evitar que visitas informais ou tentativas de acesso sem autorização sejam interpretadas como falhas na vigilância ou privilégios indevidos. O caso agora segue anexado aos autos do processo para ciência do ministro relator.
