O uso das estruturas públicas brasileiras no exterior é um assunto delicado que exige total transparência perante a população. Na quarta-feira, 4/11, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para cobrar informações oficiais do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O objetivo é esclarecer o suposto apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri durante o processo de mudança de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para a capital espanhola. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra o pedido de fiscalização.
A iniciativa partiu do presidente da comissão, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e contou com a subscrição do deputado Sargento Fahur (PL-PR).
O foco principal das apurações recai sobre as atitudes tomadas pelo então embaixador brasileiro na Espanha, Orlando Leite Ribeiro.
Inicialmente, havia também um pedido para a convocação obrigatória do ministro Mauro Vieira, mas esse requerimento foi retirado da pauta após um acordo entre os parlamentares.
Dessa forma, a decisão tomada pelos deputados limita-se ao envio de pedidos formais de documentação e esclarecimentos por escrito.
Perguntas sobre apoio privado
O documento aprovado pelos deputados estabelece um questionário com 14 perguntas diretas e exige o envio de cópias de relatórios e mensagens diplomáticas. A intenção é descobrir se o embaixador agiu por conta própria ou se cumpriu ordens diretas vindas de órgãos superiores em Brasília para favorecer familiares do presidente.
Os principais pontos que exigem respostas do Ministério das Relações Exteriores envolvem as seguintes questões.
- Existência de orientações formais ou informais enviadas de Brasília ao diplomata Orlando Leite Ribeiro para apoiar a família do investigado.
- Registros de reuniões entre o ex-embaixador e Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha, informando se os encontros foram comunicados oficialmente.
- Contatos mantidos com a Embaixada da Espanha em Brasília para solicitar facilidades na emissão de vistos e documentos fora dos trâmites normais.
A justificativa apresentada no requerimento cita relatos de que servidores e recursos da embaixada teriam sido colocados à disposição para tarefas exclusivamente particulares. Entre os serviços citados nas apurações estão o auxílio em visitas a instituições de ensino e até o transporte de móveis durante a mudança residencial na Espanha.
Posição e próximos passos
A aprovação da matéria garante que o Itamaraty preste esclarecimentos oficiais aos congressistas, garantindo o direito de resposta e o devido processo legal. A comissão ressaltou que a aprovação do pedido de informações não significa uma conclusão prévia sobre o cometimento de irregularidades por parte dos envolvidos.
Trata-se de um passo do Poder Legislativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as representações diplomáticas atendam estritamente ao interesse nacional.
