O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o “Projeto de lei nº 60/2026”. A proposta estabelece medidas administrativas preventivas focadas na proteção de mulheres que atuam como motoristas de transporte por aplicativo em todo o estado. O objetivo central é ampliar a rede de segurança dessas profissionais diante de situações de risco durante o trabalho.
Segundo o parlamentar, a iniciativa acompanha o crescimento do número de mulheres que buscam nas plataformas digitais uma fonte de sustento.
“Cada vez mais mulheres estão encontrando no transporte por aplicativo uma forma de garantir renda, autonomia e independência”, afirmou Thiago Abrahim.
O deputado destacou que o papel do Parlamento é propor medidas que assegurem que elas possam trabalhar com mais tranquilidade.
Mecanismos de prevenção
A proposta prevê a adoção de sistemas para identificar e registrar situações que indiquem riscos relevantes às motoristas. Esse monitoramento terá como base ocorrências formalmente registradas em sistemas oficiais de segurança. A intenção é reduzir drasticamente episódios de violência e assédio.
Os principais pontos do projeto incluem:
- Criação de mecanismos preventivos contra situações de vulnerabilidade.
- Identificação de riscos baseada em registros oficiais de segurança.
- Foco na proteção durante jornadas em horários noturnos.
- Atenção especial para profissionais que atuam em locais isolados.
- Equilíbrio entre a segurança e o respeito aos direitos individuais.
Desafios do trabalho solitário
Thiago Abrahim ressaltou que a exposição ao perigo é maior devido à natureza da atividade, onde muitas profissionais trabalham sozinhas e em horários variados.
“Não podemos ignorar os desafios que muitas mulheres enfrentam ao trabalhar sozinhas, principalmente em horários noturnos ou em locais mais isolados”, afirmou o parlamentar.
Ele reforçou que a segurança é um direito fundamental que deve estar presente no ambiente de trabalho urbano.
Direitos e dignidade
O parlamentar enfatizou que o texto observa princípios como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência. A ideia é fortalecer a proteção sem ferir direitos garantidos, promovendo um ambiente de respeito e dignidade.
“Essa proposta é um passo importante para fortalecer a proteção das mulheres que atuam no transporte por aplicativo”, concluiu Thiago Abrahim.
Fique por dentro
O Projeto de lei nº 60/2026 segue agora para análise das comissões temáticas da ALEAM antes de ser votado em plenário. A medida surge em um momento de debate intenso sobre a regulamentação e a segurança nas plataformas digitais de transporte em Manaus e no interior.
ASCOM: Luana Dávila (MTB/884)
